Na próxima terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) têm 11 projetos de lei para discutir em plenário, 7 deles em primeiro turno, o que deve fazer com que, a exemplo da semana anterior, a sessão se estenda para além da duração regular. Pelo Regimento Interno, o período normal é das 9h às 12h, mas os parlamentares podem alongar o horário pelo tempo que desejarem, desde que haja a concordância da maioria. As sessões da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

O projeto que deve engajar mais vereadores em seu debate, considerando a discussão do seu regime de urgência, no dia 3, é a alteração da lei municipal 15.455/2019, que trata das contratações de funcionários por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). A Prefeitura de Curitiba busca o aval do Legislativo para mudanças estruturais na Lei do PSS, com destaque para a alteração do inciso V do art. 2º, para ampliar a possibilidade de suprir carências de pessoal em qualquer área, hoje restrita apenas à Educação e à Saúde, condicionando essa contratação à insuficiência do quadro remanescente e à futura recomposição por concurso público (005.00768.2025).

Também em regime de urgência, a Câmara decidirá sobre a unificação das regras para concursos públicos em Curitiba. O texto estabelece parâmetros para autorização de concursos, responsabiliza o candidato por acompanhar publicações oficiais e moderniza a comunicação ao permitir o uso complementar de portais eletrônicos, e-mail, aplicativos de mensagens e SMS (005.00779.2025). A proposta altera as leis municipais 1.656/1958, 6.761/1985, 8.668/1995, 11.000/2004, 14.487/2014, 15.542/2019, 15.931/2021, 16.198/2023 e 16.201/2023.

Tendo tramitado pelas comissões temáticas do Legislativo, chega ao plenário um terceiro projeto de lei da Prefeitura de Curitiba, que reforma o Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP), criado em 2019. Ao alterar a lei 15.536/2019, o Executivo quer incluir nas áreas de atuação do Inova VP apoio financeiro a programas e testes de inovação, ações de “cidades inteligentes”, educação e qualificação em tecnologia e empreendedorismo, atração de empresas e talentos, investimentos diretos em empresas de base tecnológica, promoção de eventos e participação em missões nacionais e internacionais (005.00551.2025).

Cinco projetos de lei dos vereadores de Curitiba serão votados em 1º turno

Após um ano tramitando pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, e três substitutivos gerais depois, chega ao plenário o projeto de lei do vereador João Bettega (União) que proíbe “manifestações de nudez ou de apresentações com conotação sexual explícita em espaços públicos ou abertos ao público” (005.00042.2025 com 031.00029.2025, 031.00262.2025, 031.00328.2025). No mesmo dia, chega ao plenário, para discussão em primeiro turno, a proposta de Bruno Rossi (Agir) para criar o Dia Municipal do Advogado Desportivo (005.00501.2025).

As declarações de Utilidade Pública para a Associação Esportiva Verona Cajuru (014.00072.2025), proposta por João da 5 Irmãos (MDB); para a Pensare (014.00032.2025), apresentada por Pier Petruzziello (PP); e para a Associação Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba (014.00081.2025) registrada por Tico Kuzma (PSD), encerram a lista de projetos que serão votados na terça-feira.