Superando em 77% o número de audiências registradas no ano anterior, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 39 audiências públicas em 2025. Contribuiu para o resultado que mais vereadores promoveram debates sobre projetos e temas de interesse público, além das audiências públicas de prestação de contas exigidas por lei, que são coordenadas pelas comissões de Economia e de Saúde. Foram 22 audiências públicas em 2024.

Ano teve debate sobre o Plano Plurianual

Além das tradicionais audiências públicas de prestação de contas das Finanças, e do debate das leis orçamentárias, o ano foi marcado pelo debate do Plano Plurianual 2026-2029. Na audiência de debate da proposta do Executivo, a Prefeitura apresentou diretrizes e metas e os vereadores puderam questionar a gestão Eduardo Pimentel. O PPA 2026–2029 estima R$ 63 bilhões em despesas globais para o período, sendo R$ 60,2 bilhões de natureza corrente e R$ 6 bilhões voltados a investimentos. 

Na área da Saúde, a agenda das audiências públicas incluiu prestação de contas e debate sobre serviços e obras do SUS, com participação da secretária municipal e discussão de temas como rede de atenção psicossocial e desafios relacionados à população em situação de rua. A relação completa dos debates públicos foi disponibilizada online pela Câmara de Curitiba e as transmissões ao vivo dos debates podem ser consultadas no canal da CMC no Youtube.

Direitos, inclusão e proteção de públicos vulneráveis ganharam espaço

O conjunto de audiências de 2025 evidencia um recorte forte de direitos e inclusão, com discussões que conectam políticas públicas, atendimento e prevenção. Em abril, no contexto do Abril Azul, a CMC sediou audiência sobre autismo e síndromes raras, com foco em diagnóstico precoce, acessibilidade e inclusão. Em fevereiro, o enfrentamento à discriminação esteve no centro do debate sobre transfobia, com recomendação de autoridades e órgãos para que vítimas formalizem denúncias ao poder público. 

Outra frente foi a discussão de risco e proteção no ambiente digital, com palestra voltada à população idosa sobre prevenção a golpes e uso seguro da internet, em alinhamento a diretrizes legais mencionadas na própria cobertura. Também apareceram pautas de saúde pública e assistência, como o debate sobre ressocialização de dependentes químicos e o impacto das drogas nas famílias curitibanas. A agenda de 2025 também registrou debates sobre a população em situação de rua, impactos da privatização da Celepar.

Ainda nos temas urbanos, 2025 teve audiência para discutir a preservação dos créditos do Cartão-Transporte, com participação de entidades e argumentos de defesa do direito do consumidor. No mundo do trabalho, houve audiência com motofretistas debatendo alternativa de aplicativo de entregas autogerido, com ênfase na remuneração e organização do setor. A Câmara também sediou audiência sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.