Superando em 77% o número de audiências registradas no ano anterior, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou 39 Audiências Públicas em 2025. Contribuíram para o resultado os debates promovidos por mais vereadores sobre projetos e temas de interesse público, além das Audiências Públicas de prestação de contas exigidas por lei, coordenadas pelas comissões de Economia e de Saúde. Ao todo, foram realizadas 22 Audiências Públicas em 2024.

Ano teve debate sobre o Plano Plurianual

Além das tradicionais Audiências Públicas de prestação de contas das Finanças e do debate das leis orçamentárias, o ano foi marcado pelo debate do Plano Plurianual 2026-2029. Na audiência de debate da proposta do Executivo, a Prefeitura apresentou diretrizes e metas, e os vereadores puderam questionar a gestão Eduardo Pimentel. O PPA 2026–2029 estima R$ 63 bilhões em despesas globais para o período, sendo R$ 60,2 bilhões de natureza corrente e R$ 6 bilhões voltados a investimentos. 

Na área da Saúde, a agenda das Audiências Públicas incluiu prestação de contas e debate sobre serviços e obras do SUS, com participação da secretária municipal e discussão de temas como rede de atenção psicossocial e desafios relacionados à população em situação de rua. A relação completa dos debates públicos foi disponibilizada online pela Câmara de Curitiba e as transmissões ao vivo dos debates podem ser consultadas no canal da CMC no Youtube.

Direitos, inclusão e proteção de públicos vulneráveis ganharam espaço

O conjunto de audiências de 2025 evidencia um recorte significativo voltado a direitos e inclusão, com discussões que articulam políticas públicas, atendimento e prevenção. Em abril, no contexto do Abril Azul, a CMC sediou audiência sobre autismo e síndromes raras, com foco em diagnóstico precoce, acessibilidade e inclusão. Em fevereiro, o enfrentamento à discriminação esteve no centro do debate sobre transfobia, com recomendação de autoridades e órgãos para que vítimas formalizem denúncias ao poder público. 

Outra frente foi a discussão de risco e proteção no ambiente digital, com palestra voltada à população idosa sobre prevenção a golpes e uso seguro da internet, em alinhamento a diretrizes legais mencionadas na própria cobertura. Também apareceram pautas de saúde pública e assistência social, como o debate sobre ressocialização de dependentes químicos e o impacto das drogas nas famílias curitibanas. A agenda de 2025 também registrou debates sobre a população em situação de rua e os impactos da privatização da Celepar.

Ainda nos temas urbanos, 2025 teve audiência para discutir a preservação dos créditos do Cartão-Transporte, com participação de entidades e argumentos de defesa do direito do consumidor. No campo do mundo do trabalho, foi realizada audiência com motofretistas para debater uma alternativa de aplicativo de entregas autogerido, com ênfase na remuneração e na organização do setor. A Câmara também sediou audiência sobre a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques