Para votar a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas ainda neste ano, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (PSD), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (11). As deliberações começarão às 9h, igual nos dias regulares, e a pauta, além da “Lei do Clima”, terá mais sete proposições na Ordem do Dia. A aprovação da norma em 2025 é simbólica, porque neste ano o Brasil realizou, em Belém, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, entregou a proposta da Lei do Clima a Tico Kuzma no dia 19 de agosto, durante as preparações para a COP30. Nestes quatro meses, a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas  foi avalizada pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviço Público. A proposta almeja reduzir em 30% as emissões de gases do efeito estufa até 2030 e atingir a neutralidade em 2050. O projeto de lei elenca diretrizes, metas e instrumentos voltados à promoção da justiça climática, da proteção ambiental e do fomento da economia (005.00612.2025).

Nesta quinta-feira, na sessão extraordinária, além da Lei do Clima, mais três projetos serão votados em primeiro turno. A lista tem a criação de um programa para ofertar estágio remunerado nos órgãos públicos de Curitiba a adolescentes e jovens oriundos de internatos, orfanatos e abrigos (005.00132.2022 com 031.00059.2023), proposta por Serginho do Posto (PSD). Também traz a instituição de um marco legal para a agricultura urbana e a meliponicultura (005.00488.2025 com 032.00051.2025)), de Jasson Goulart (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP).

O último item da Ordem do Dia é o julgamento das contas municipais de 2020, que é o quarto ano do segundo mandato de Rafael Greca à frente da Prefeitura de Curitiba, quando ele disputou e foi reconduzido à chefia do Poder Executivo até 2024 (501.00001.2025 convertido em 093.00002.2025). O ano ficou marcado por ser a pior fase da covid-19 no Brasil. No acórdão de parecer prévio 7/2025, o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas após o Executivo prestar esclarecimentos adicionais ao TCE-PR sobre publicidade institucional e contribuições previdenciárias.

As outras quatro proposições da Ordem do Dia são votações em segundo turno, cujo debate está agendado para a véspera, quarta, dia 10.