O Poder Executivo enviou à análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última terça-feira (19), projeto de lei para criar a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. A mensagem elenca diretrizes, metas e instrumentos voltados à promoção da justiça climática, da proteção ambiental e do fomento da economia. O objetivo central da proposta é alcançar a neutralidade de emissões dos gases do efeito estufa até 2050.

O prefeito Eduardo Pimentel entregou a minuta do projeto ao presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), durante o primeiro dia da Conferência da Mata Atlântica Pré-COP 30 Biomas, na última terça-feira, em evento preparatório para a COP30 de Belém. “É uma lei que promove e garante o desenvolvimento sustentável da cidade”, destacou o vereador, na sessão da última quarta-feira (20). 

O presidente da Câmara de Curitiba defendeu que “a cidade precisa avançar respeitando a lei ambiental”. Além da meta de neutralidade de emissões, Kuzma apontou, como destaques da Lei do Clima, “a promoção da justiça social e ambiental, garantindo que as ações climáticas beneficiem todas as camadas da população, especialmente as mais vulneráveis". “É importante que esta Casa, desde já, estude este projeto, para que possamos aprovar ainda este ano”, continuou Kuzma. 

“As cidades enfrentam desafios crescentes devido a eventos climáticos extremos e mudanças nos padrões de precipitação. Em Curitiba, apesar da histórica abordagem de planejamento urbano focada na preservação ambiental, essa realidade não é diferente, ou seja, a cidade enfrenta desafios socioeconômicos e ambientais, agravados pelas mudanças climáticas”, cita a justificativa da mensagem, assinada por Eduardo Pimentel (005.00612.2025).

A proposta alerta que Curitiba registrou um aumento de 1,2 °C na temperatura média entre 1960 e 2020, além de mudanças no regime de chuvas, com risco crescente de inundações, alagamentos, deslizamentos, ondas de calor e secas. A justificativa lembra que Curitiba é signatária da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), do Pacto Global e do Acordo de Paris, entre outros compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável. 

Além disso, o Executivo argumenta que a Lei do Clima alinha-se a medidas locais, a exemplo da transição para energias renováveis, com iniciativas como o Programa Curitiba Mais Energia, que instalou mini hidrelétricas, painéis fotovoltaicos em prédios públicos e a Pirâmide Solar do Caximba; a Fazenda Urbana do Cajuru; e a eletrificação da frota de ônibus do transporte coletivo.

Além da meta principal, de neutralidade de carbono até 2050, a lei quer reduzir em 30% as emissões projetadas até 2030. Para alcançar os objetivos, o projeto prevê ações em áreas estratégicas como mobilidade urbana sustentável, transição energética, gestão de resíduos, eficiência em edificações, segurança hídrica, saúde pública, iniciativas de eficiência energética, resiliência climática nas edificações de habitação social, turismo sustentável e inovação no setor privado, a exemplo do incentivo à geração de “empregos verdes”.

Entre os instrumentos previstos para efetivar as metas estão o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), o Comitê PlanClima, o Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas, inventários periódicos de emissões e de estoques de carbono, além de um sistema municipal de monitoramento e avaliação. Se aprovada pelos vereadores, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A partir daí, o Executivo teria o prazo de 180 dias para regulamentar as medidas necessárias à implementação da política pública.

O projeto de lei ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara de Curitiba. Protocolado em 19 de agosto, encontra-se sob análise da Procuradoria Jurídica, responsável pela avaliação legal. A proposição seguirá para análise dos colegiados temáticos, inicialmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques