As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Legislativo da capital do Paraná.

Presidente eleito do TRE-PR convida para posse I*

Na manhã desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele esteve no Legislativo para convidar os vereadores para a cerimônia de posse dele e do desembargador Fernando Antonio Prazeres, eleito vice-presidente.

Presidente eleito do TRE-PR convida para posse II*

Durante a visita, o presidente Tico Kuzma (PSD) destacou que Falavinha será o presidente mais jovem a assumir o comando do TRE-PR. A cerimônia de posse será no dia 6 de fevereiro de 2026, às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

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Utilidade Pública à Pensare é adiada por uma sessão

Projeto de lei com o objetivo de conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Pensare - Associação Brasileira de Inovação, Tecnologia, Educação Profissional e Desenvolvimento Social retorna à ordem do dia, para a análise em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (10). A proposta foi automaticamente adiada, pelo prazo de uma sessão, devido à ausência do autor, Pier Petruzziello (PP), no momento da votação (014.00032.2025).

Vereadora requer informações sobre multas da pandemia*

O Executivo recebeu dois pedidos de informações da vereadora Vanda de Assis (PT). Em um deles, a parlamentar questiona sobre as dívidas decorrentes de autos de infração lavrados durante a pandemia da Covid-19. A parlamentar requer a lista de empreendedores, empresas ou estabelecimentos com débitos, assim como o valor original das multas, o tipo de infração, a data e a região onde as infrações ocorreram. Ela também pede esclarecimentos sobre eventuais anistias, descontos, remissões ou acordos coletivos aplicados desde 2020 (062.02636.2025).

Qual o total de internações involuntárias em Curitiba?*

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Guilherme Kilter (Novo) requer o número total de internações involuntárias realizadas nos últimos cinco anos na cidade de Curitiba, detalhadas mês a mês, e a indicação se cada solicitação partiu familiar ou médico. O vereador questiona a norma, protocolo ou fluxo administrativo utilizado pela pasta para a execução desses internamentos, bem como sobre a unidade, serviço ou equipamento público responsável pelo registro e operacionalização dos casos (062.02634.2025).

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Políticas públicas à população adulta com TEA*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre as políticas públicas municipais voltadas à população adulta com transtorno do espectro autista (TEA). A proposição levanta perguntas sobre os serviços ofertados, onde os atendimentos são realizados, qual é o tempo médio de espera e os dados atualizados sobre a demanda, incluindo o número de pessoas que atualmente se encontram em acompanhamento (062.02635.2025).

Obras da Linha Verde pautam requerimento*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) indaga à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre o andamento de obras da Linha Verde. Ela trata do cronograma físico-financeiro, os motivos de atrasos, a existência de eventuais paralisações, a celebração de novos aditivos e se há algum planejamento ou estudo em curso para uma possível rescisão contratual (062.02637.2025).

Jovens aprendizes conhecem a Câmara de Curitiba

Durante a prorrogação da sessão no período da tarde, a Câmara de Curitiba recebeu 30 jovens aprendizes, alunos da organização Espro Ensino Profissionalizante. Guiados por servidores da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, os visitantes conheceram o Plenário e outros espaços da instituição. O grupo foi acompanhado por Francisco Marcelo Soares Moça, tutor do Espro. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo e aberto a quaisquer grupos (saiba como se inscrever).

Registros de visitas em Plenário

Presidindo a sessão plenária, Leonidas Dias (Pode) saudou a presença do primeiro-secretário da Câmara de Colombo, Bruno Dias (PSB).

Projeto do Festival Raízes Culturais é retirado*

A vereadora Meri Martins (Republicanos) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que pretendia instituir o Festival Raízes Culturais de Sabores e Saberes no Calendário Oficial de Curitiba, a ser realizado, anualmente, em dezembro. Conforme justificado, a retirada se deve "para as devidas adequações" no texto da proposta (072.00531.2025 e 005.00786.2025). 

Projeto de inclusão para pessoas com deficiência ganha coautoria*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) requereu ingresso na autoria do projeto de lei que propõe promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (PcDs) por meio da Política Municipal de Combate ao Capacitismo (005.00346.2025 e 414.00190.2025). A justificativa do ingresso se deve "pela relevância da pauta e a identidade de ambas autoras na defesa da temática ambiental no município”. A iniciativa é da Professora Angela (PSOL). 

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.