O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno unânime, na sessão desta quarta-feira (24), projeto de lei que tem como objetivo combater as mudanças climáticas por meio de soluções de drenagem urbana baseadas na natureza, como os jardins de chuva. A proposta, de iniciativa da vereadora Laís Leão (PDT), atualiza a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. O texto agora será encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.

O projeto altera dispositivos da lei municipal 15.852/2021, a legislação ambiental de Curitiba, dentro da seção referente à drenagem pluvial urbana. Além dos jardins de chuva, a matéria prevê o incentivo à utilização de outros dispositivos sustentáveis e naturais de infiltração e armazenamento de águas pluviais e soluções baseadas na natureza (SbN), como parques, valas verdes e canteiros pluviais. 

A legislação em vigor prevê apenas os fundos de vale como SbNs para favorecer o escoamento das águas das chuvas. O texto confirmado em plenário mantém que eles devem sempre atender a implantação de parques lineares, destinados a atividades de educação ambiental, recreação e lazer. 

>> Confira o debate da proposta em primeiro turno

Na discussão em segundo turno, Laís Leão reforçou que a ideia central do projeto é agregar soluções de drenagem urbana baseadas na natureza à legislação ambiental, hoje pautada por conceitos de infraestrutura cinza. A autora também exibiu vídeo para demonstrar o conceito de jardins de chuva. “A ideia é que ele tenha várias camadas, pedrisco, às vezes pode ser com terra preta e outras plantas, vegetações específicas que ajudam no escoamento da água”, mencionou. 

A análise da proposição em segundo turno teve 23 votos favoráveis. Se sancionada pelo prefeito, a alteração da Política de Meio Ambiente de Curitiba começa a valer 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Utilidade pública para associação de Kung Fu vai à sanção

O plenário da Câmara de Curitiba também concluiu, em segundo turno unânime, com 22 votos “sim, o debate da proposta de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Kung Fu Shaolin do Norte. Proposta pela vereadora Meri Martins (Republicanos), a iniciativa também será enviada para a sanção prefeitoral.

“A Associação de Kung Fu Wuxu Shaolin do Norte é uma entidade que desde 1991 tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento esportivo, cultural e social da nossa cidade”, destacou a autora nesta terça (23), durante a primeira votação. Segundo Martins, a organização já formou mais de 3 mil pessoas ao longo de três décadas de atuação, “promovendo não apenas a prática do Kung Fu, mas também valores como disciplina, respeito e cidadania”.