A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação de três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. As votações, em segundo turno, aconteceram nesta quarta-feira (12). Uma das iniciativas, que tramitou em regime de urgência, é a que autoriza a Prefeitura a adquirir um imóvel no Barreirinha, que será usado para a instalação da nova Casa de Leitura da capital do Paraná. O texto recebeu 25 votos favoráveis, unanimidade no momento da deliberação.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba poderá comprar o terreno onde está a Casa do Núcleo Habitacional Santa Efigênia, que é uma construção com valor histórico, no bairro Barreirinha. Desde 2019, o imóvel é considerado uma UIEP (Unidade de Interesse Especial de Preservação), pelas suas características arquitetônicas, e o plano da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) é transformar o sobrado em um equipamento público: a Casa de Leitura (005.00729.2025). A edificação fica na avenida Anita Garibaldi e já foi sede de várias entidades sociais, entre elas, a Associação Católica Filantrópica Santa Efigênia (Acafise).

De propriedade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), o imóvel encontra-se fechado, sem uso, cercado por tapumes, para prevenir a depredação da estrutura. O sobrado tem dois pavimentos com aproximadamente 50 m² cada, dentro de um terreno com área de 525,6 m². A aquisição foi precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (SMATI) em R$ 756 mil (laudo 166/2025).

A Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Investimentos (FTCG), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (SMF), informou que o pagamento do imóvel será realizado com recursos provenientes de superávit financeiro da própria FCC, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual de 2025. Obrigações e débitos anteriores à transferência permanecerão sob responsabilidade da Cohab-CT, cabendo à FCC arcar com as despesas de escritura e registro. O projeto foi votado em regime de urgência, aprovado na semana passada, e agora a autorização da compra já pode ser sancionada. Confira como foi o debate em primeiro turno, que aconteceu nesta terça-feira (11).

Lote para o IFPR: doação é ratificada pelo plenário

Com 23 votos favoráveis, a CMC também aprovou, em segunda votação, o projeto que formaliza definitivamente a doação de um terreno da Prefeitura de Curitiba, de 15.708,47 m², ao Instituto Federal do Paraná (IFPR). A área foi avaliada em R$ 33,75 milhões e fica na avenida Senador Salgado Filho, no bairro Guabirotuba. Com a medida, o Executivo e o Poder Legislativo criam as condições para a regularização fundiária da área que atualmente abriga as atividades da instituição e será utilizada para ampliar a oferta de cursos gratuitos de ensino técnico, graduação e pós-graduação na capital (005.00354.2025).

Ontem, em primeira votação, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), explicou que a regularização do imóvel é o desfecho de um processo iniciado há mais de uma década, que envolveu articulação constante entre o Município e a instituição federal. O imóvel foi cedido para uso do IFPR em 2009, após a criação do instituto pela lei federal 11.892/2008, mas continuava juridicamente vinculado ao patrimônio municipal. A ideia de formalizar a transferência definitiva surgiu em fevereiro de 2021, quando o então pró-reitor Paulo Yamamoto procurou o vereador Nori Seto (PP) para viabilizar a doação e permitir novos investimentos e ampliações na estrutura do campus. Representantes da instituição acompanharam a votação da terça-feira. O texto também segue para sanção prefeitoral. 

Permuta para instalação da sede da Rede de Proteção Animal vai à sanção

Outra proposta da Prefeitura de Curitiba, acatada pelo plenário hoje, em segundo turno, autoriza a permuta de áreas públicas com a Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) para viabilizar a nova sede da Rede de Proteção Animal (RPA). Vinculado ao Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o RPA atua na defesa e bem-estar da fauna curitibana. Entre suas atribuições estão o cadastramento e a identificação de animais por microchip, o estímulo à adoção responsável, a fiscalização de maus-tratos e o desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável e conservação ambiental.

Pelo terreno na rua Rockefeller, no bairro Rebouças, onde funcionará a RPA, o Município dará à ABEC três lotes, dois no Taboão e um no São Lourenço. Dentro desta operação imobiliária, o terreno no Rebouças tem área de 321,75 m² e foi avaliado em R$ 1,304 milhão, já considerando que nele há uma casa construída de 149,30 m². Com isso, o órgão público que funciona atualmente na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde, no CIC, viria para essa nova estrutura. Os lotes que serão dados em troca têm áreas e valores, respectivamente, de 230 m² por R$ 342 mil, 340 m² por R$ 510 mil e 333,77 m² por R$ 427 mil (005.00438.2025).

Hoje, em segunda votação, a matéria recebeu 22 votos favoráveis. A autorização para a permuta das áreas segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel. Veja como foi a votação do projeto de lei ontem, em primeiro turno.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques