Para ampliar o alcance das políticas de proteção e bem-estar animal, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa uma proposta da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) sobre o cruzamento consanguíneo de cães e gatos. A nova redação substitui a proposta inicial, que previa multas e cassação de alvará (005.00605.2025), por uma campanha permanente de conscientização voltada a criadores, tutores e a população em geral (031.00294.2025).

O substitutivo geral cria a Campanha de Conscientização sobre os Riscos do Cruzamento Consanguíneo de Animais Domésticos, com o objetivo de informar sobre prejuízos físicos, genéticos e comportamentais decorrentes dessa prática. A campanha buscará promover conhecimento científico, incentivar reprodução responsável e fortalecer o controle social sobre a criação ética de animais.

Segundo a Delegada Tathiana, a reformulação “tem como objetivo informar a população, tutores e criadores sobre os danos físicos, genéticos e comportamentais dessa prática, promovendo boas práticas de manejo reprodutivo. Ao invés de recorrer a punições, a proposta visa sensibilizar por meio da educação, buscando mudanças de comportamento a partir do conhecimento dos riscos envolvidos”.

Mudança foi motivada por pareceres técnicos

A alteração ocorreu após manifestações da Procuradoria Jurídica da CMC (instrução 783/2025) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que haviam apontado a necessidade de ajustes de constitucionalidade e adequação formal na proposta original. Com o substitutivo, o texto deixa de prever sanções administrativas e assume caráter preventivo e educativo, em consonância com as competências municipais e com as diretrizes da lei federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Na justificativa, a vereadora argumenta que o novo formato “representa um modelo de atuação responsável e eficaz”, reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar animal e a educação ambiental como instrumentos de transformação social. O substitutivo foi protocolado em 23 de outubro de 2025 e anexado ao projeto principal no dia 27 de outubro, seguindo agora pelas comissões temáticas.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques