Por causa da necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à população em situação de rua, o vereador Da Costa (União) apresentou um projeto de lei que cria a  Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado (R.I.T.A). A proposta foi tema do episódio mais recente do programa “Você quer que vire lei?”, publicado nesta terça-feira (11), pelo CMC Podcasts. 

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O episódio 25 de série contou com a mediação do jornalista Alex Gruba, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Durante o bate-papo, o parlamentar explicou que o objetivo é integrar ações entre órgãos públicos e a sociedade civil, com foco em garantir moradia, alimentação, acesso à saúde, educação e oportunidades de trabalho.

Da Costa destacou que o projeto também prevê a criação de um cadastro municipal para subsidiar políticas de atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua. “A proposta busca oferecer condições reais de reintegração social, reconhecendo a dignidade e os direitos humanos dessa população”, afirmou o vereador.

Projeto de lei prevê ações intersetoriais e fortalecimento da rede de apoio

Originalmente, a proposta de lei foi protocolada com o objetivo de implantar diretrizes específicas para atendimento à população em situação de rua, com foco em reintegração, tratamento compulsório para dependentes químicos e corte de assistência a quem recusar trabalho. O autor sugere o acrônimo RITA para identificar a sugestão de política pública, por ele ser formado pelas iniciais das palavras Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo.

Para operacionalizar a RITA, o vereador Da Costa prevê a segmentação dos atendidos em seis perfis distintos, entre eles órfãos, dependentes químicos, pessoas interditáveis, migrantes, desempregados por opção e indivíduos dispostos à reintegração por meio do trabalho. A partir dessa triagem, o Município poderia adotar medidas específicas como internação, interdição judicial, retorno à cidade natal ou inclusão em programas habitacionais e de capacitação (005.00274.2025). 

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Em julho, atendendo recomendações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar apresentou um substitutivo geral à regulamentação. A nova versão mantém o escopo original, mas ajusta a técnica legislativa e revê dispositivos polêmicos, como a internação compulsória, que agora segue trâmite judicial mais detalhado. O texto também organiza os artigos em capítulos e reforça incentivos à contratação e capacitação de egressos de programas sociais (031.00165.2025).

A proposta ainda não avançou sua tramitação, e aguarda novo parecer da CCJ. Esta nova análise deverá acontecer após Da Costa responder novos apontamentos feitos pela comissão, que em outubro devolveu o projeto de lei para seu gabinete, solicitando novos ajustes.

Assista à íntegra do episódio 25 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até meados de novembro de 2025.