A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza o Executivo a permutar áreas públicas com a Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC) para viabilizar a nova sede da Rede de Proteção Animal (RPA). Pelo terreno na rua Rockefeller, no bairro Rebouças, onde funcionará a RPA, a Prefeitura de Curitiba dará à ABEC três lotes, dois no Taboão e um no São Lourenço (005.00438.2025).

Dentro desta operação imobiliária, o terreno no Rebouças tem área de 321,75 m² e foi avaliado em R$ 1,304 milhão, já considerando que nele há uma casa construída de 149,30 m². Com isso, a Rede de Proteção Animal que funciona atualmente na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde, no CIC, viria para essa nova estrutura. Os lotes que serão dados em troca têm áreas e valores, respectivamente, de 230 m² por R$ 342 mil, 340 m² por R$ 510 mil e 333,77 m² por R$ 427 mil.

A Rede de Proteção Animal, vinculada ao Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, atua na defesa e bem-estar da fauna curitibana. Entre suas atribuições estão o cadastramento e identificação de animais por microchip, o estímulo à adoção responsável, a fiscalização de maus-tratos e o desenvolvimento de ações educativas sobre guarda responsável e conservação ambiental.

ABEC abdicou de R$ 25 mil de diferença na permuta com a Prefeitura de Curitiba

No plenário, o vereador Serginho do Posto (PSD) explicou que a proposta tramita desde maio e que todas as secretarias municipais competentes emitiram pareceres favoráveis. “O projeto foi analisado pelas áreas de patrimônio, urbanismo e meio ambiente, e todos os laudos foram anexados. A ABEC renunciou à diferença de R$ 25 mil que caberia ao município pagar, arcando também com as despesas de escritura e registro”, afirmou o parlamentar.

Serginho destacou como a transação é vantajosa para o poder público, pois os três lotes municipais que serão oferecidos em troca têm valor total de R$ 1,279 milhão, inferior ao do imóvel pretendido pela Prefeitura. “A soma dos terrenos municipais é de R$ 1,279 milhão, e o lote da ABEC foi avaliado em R$ 1,304 milhão. A diferença foi renunciada pela associação, demonstrando boa-fé e interesse público na operação”, ressaltou.

A proposta segue para votação em segundo turno, nesta quarta-feira (12), antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Eduardo Pimentel.