Câmara de Curitiba aprova lei para salvar prédio histórico da depredação
Vereador Leonidas Dias agradeceu à Prefeitura de Curitiba pela renovação do imóvel no Barreirinha. (Fotos: Rodrigo Fonseca/CMC)
Por unanimidade, nesta terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizaram o Executivo a comprar o terreno onde está a Casa do Núcleo Habitacional Santa Efigênia, que é uma construção com valor histórico, no bairro Barreirinha. Desde 2019, o imóvel é considerado uma UIEP (Unidade de Interesse Especial de Preservação), pelas suas características arquitetônicas, e o plano da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) é transformar o sobrado na mais nova Casa de Leitura da capital do Paraná (005.00729.2025).
O vereador Leonidas Dias (Pode) destacou que a aprovação do projeto resulta de uma mobilização que envolveu o Executivo e a comunidade da Região Norte. Ele agradeceu ao prefeito Eduardo Pimentel e ao secretário Marcelo Fachinello pelo apoio na recuperação da antiga residência, que por décadas serviu a entidades sociais. Segundo o parlamentar, “a edificação que fica localizada na Avenida Anita Garibaldi é um imóvel com valor cultural para o município de Curitiba”. Lembrou ainda que o espaço abrigou a Associação Católica Filantrópica Santa Efigênia (Acafise) e que o imóvel “infelizmente, se degradou ao longo do tempo por falta de manutenção”.
Líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) reconheceu o papel de Leonidas Dias na articulação da proposta e elogiou sua atuação junto ao Executivo. O próprio Leonidas Dias reforçou o esforço conjunto, relatando que “passamos ali por três ou quatro anos por alguns processos burocráticos até chegarmos a uma boa conversa com a Fundação Cultural, que apresentava a partir dos nossos requerimentos o interesse em fazer uma Casa da Leitura”. “Com o prédio restaurado e novamente entregue à comunidade da Região Norte de Curitiba, estaremos fomentando a leitura, a cultura e o acesso à educação”, ressaltou Dias.
Casa Santa Efigênia é dos anos 1870 e está com a estrutura comprometida, diz líder
“[A Casa Santa Efigênia] foi construída aproximadamente em 1876 e está situada em frente ao atual terminal do Barreirinha. É um chalé de linhas românticas e influência da arquitetura dos imigrantes, que compunha a antiga estrada do Açungui, atual rua Mateus Leme, e fazia parte de uma série de ramais que ligavam o centro de Curitiba às colônias de imigrantes da época. Inicialmente, ela foi utilizada como moradia e, com o tempo, também para uso comercial. Hoje, temos a oportunidade de preservar mais um capítulo da história e da cultura da nossa cidade”, justificou Serginho do Posto (PSD), líder do Governo.
“Contudo, o piso está comprometido e as janelas de madeira necessitam de restauro. A cada episódio de chuva, o desgaste do imóvel se intensifica. Além dos danos físicos, há o risco real de invasão, já que a localização é vulnerável. Essa situação representa não apenas ameaça ao patrimônio municipal, mas também um problema de segurança pública e de responsabilidade civil do poder público. Portanto, este projeto busca preservar a memória da cidade e evitar a perda de um bem que tem valor histórico e cultural para Curitiba”, explica Serginho do Posto, adiantando que a reforma já foi planejada pelo Executivo.
Em resposta à fala do líder do Governo na CMC, as vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB) reforçaram o caráter simbólico da iniciativa, apontando que a restauração da antiga casa da Barreirinha reintegra à comunidade um espaço de cultura viva. Giorgia destacou a importância de que a FCC assegure o uso efetivo do imóvel, transformando-o em polo cultural descentralizado, capaz de valorizar a memória e a identidade do bairro, sem repetir casos de abandono de outros bens tombados. Camilla Gonda ressaltou que o projeto representa um gesto concreto de valorização da arte, da cultura e dos territórios periféricos.
Aquisição da Casa Santa Efigênia custará R$ 756 mil à Fundação Cultural
De propriedade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), o imóvel encontra-se fechado, sem uso, cercado por tapumes, para prevenir a depredação da estrutura. O sobrado tem dois pavimentos com aproximadamente 50 m² cada, dentro de um terreno com área de 525,6 m². A aquisição foi precificada, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (SMATI) em R$ 756 mil (laudo 166/2025).
A Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Investimentos (FTCG), vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (SMF), informou que o pagamento do imóvel será realizado com recursos provenientes de superávit financeiro da própria FCC, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual de 2025. Obrigações e débitos anteriores à transferência permanecerão sob responsabilidade da Cohab-CT, cabendo à FCC arcar com as despesas de escritura e registro.
O projeto foi trazido hoje à votação em regime de urgência, cuja tramitação havia sido aprovada na semana passada, para deliberação em primeiro turno. Amanhã, na quarta-feira (12), ele retorna ao plenário para votação em segundo turno.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba