A doação definitiva de um terreno de 15.708,47 m², na avenida Senador Salgado Filho, no Guabirotuba, ao Instituto Federal do Paraná (IFPR), foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, nesta terça-feira (11). Com a medida, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) criam as condições para a regularização fundiária da área que atualmente abriga as atividades da instituição e será utilizada para ampliar a oferta de cursos gratuitos de ensino técnico, graduação e pós-graduação na capital. O terreno foi avaliado em R$ 33,75 milhões (005.00354.2025).

“Ganha a educação, ganha a cidade, e esse patrimônio incorpora à União. O Instituto Federal é muito importante para a comunidade de Curitiba e do Paraná”, afirmou Serginho do Posto (PSD), líder do Governo, que foi à tribuna justificar o projeto de lei, ao lado de Nori Seto (PP), que foi um dos articuladores para a votação da proposta na CMC. “Ao aprovar o presente projeto de doação, os vereadores de Curitiba e a Prefeitura vão dar uma grande demonstração de compromisso com a educação”, reconheceu Seto. Também manifestaram apoio Marcos Vieira (PDT), Camilla Gonda (PSB), Vanda de Assis (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Na CMC, acompanharam a votação os seguintes representantes do Instituto Federal do Paraná (IFPR): Adriano Viana Pereira, reitor; Nilton Brandão, diretor de Relações Institucionais e Articulação, e também ex-vereador de Curitiba; Sheila de Freitas, pró-reitora de Ensino; Ivani Ferreira, pró-reitora de Extensão, Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; José Dias Junior, pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional; Erick de Oliveira, chefe de gabinete do reitor; Magnus Goulart, diretor de Comunicação; Alexandre Dullius, diretor de EaD; Marcos Maia, diretor de Assuntos Estudantis; Nara Mayumi, diretora de Projetos; e Paulo Yamamoto, professor e ex-pró-reitor do IFPR.

Doação do terreno à IFPR conclui processo de regularização iniciado em 2009

Segundo os vereadores Serginho do Posto e Nori Seto, a regularização do terreno do Instituto Federal do Paraná (IFPR) é o desfecho de um processo iniciado há mais de uma década, que envolveu articulação constante entre o Município e a instituição federal. O imóvel foi cedido para uso do IFPR em 2009, após a criação do instituto pela lei federal 11.892/2008, mas continuava juridicamente vinculado ao patrimônio municipal. A ideia de formalizar a transferência definitiva surgiu em fevereiro de 2021, quando o então pró-reitor Paulo Yamamoto procurou o vereador Seto para viabilizar a doação e permitir novos investimentos e ampliações na estrutura do campus.

Conforme relatou Nori Seto, o pedido resultou em reunião com o prefeito Rafael Greca e o ex-reitor Odacir Zanatta, mas a tramitação foi suspensa durante o período eleitoral de 2024, sendo retomada no início de 2025, já sob a gestão do prefeito Eduardo Pimentel e do reitor Adriano Viana Pereira, com apoio do secretário Marcelo Fachinello. Enviado à Câmara em abril de 2025, o projeto recebeu pareceres técnicos favoráveis, consolidando um processo de 15 anos até a incorporação definitiva ao patrimônio da União.

Para efetivar a operação imobiliária, a Prefeitura de Curitiba pede aos vereadores que, além de avalizarem a doação do imóvel ao IFPR, autorizem a revogação de um artigo da lei municipal 7.135/1988, que anteriormente destinava o terreno para a Associação dos Meninos de Curitiba (Assoma). Como a reversão do imóvel já ocorreu, com o terreno retornando ao patrimônio do Município, a nova transferência poderá ser feita legalmente. “O IFPR é uma instituição pública de reconhecida qualidade de ensino”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel, na justificativa do projeto de lei.

As falas de Marcos Vieira, Camilla Gonda, Vanda de Assis e Giorgia Prates convergiram no reconhecimento do papel social do Instituto Federal do Paraná e da importância da doação do terreno. Vieira afirmou que o instituto “transforma vidas por meio da educação” e que o imóvel “será bem utilizado para o desenvolvimento da cidade”. Gonda classificou a decisão do Executivo como “acertada e necessária”, lembrando sua experiência pessoal na instituição. “Fiz todos os meus estágios de docência no Instituto Federal e sempre encontrei um ambiente acolhedor e comprometido com a formação”, disse a parlamentar.

A vereadora Vanda de Assis destacou que os institutos federais “são um orgulho para nós brasileiros” e que a alienação do terreno “cumpre a função social da propriedade ao fortalecer a educação pública”. Já Giorgia Prates afirmou que a votação representa “abrir caminhos novos e cumprir com o desenvolvimento social”, elogiando o IFPR por ser “uma instituição séria, que merece todo o nosso apoio, seja onde for”.