Notícias sobre as leis mais recentes de Curitiba
Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 07/07/2023 07h32Estabelecimentos terão autonomia para autorizar, ou não, a permanência de animais domésticos em seus espaços.
Política de Apoio ao Cuidador Familiar entra em vigor nesta sexta-feira
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 23/06/2023 13h43Iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros, a política prevê a prioridade aos cuidadores em diversas políticas públicas da Prefeitura de Curitiba.
Multa 32% maior para terrenos baldios em Curitiba está em vigor há um mês
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 15/06/2023 12h59Punição foi majorada pela Câmara Municipal de Curitiba, por meio de emenda a um projeto de lei do Executivo.
Duas novas datas já fazem parte do Calendário de Eventos de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 26/05/2023 07h57Dia da Dança de Salão e Dia da Erva-Mate, dos vereadores Herivelto Oliveira e Marciano Alves, agora, são leis na capital do Paraná.
Polo Gastronômico do Alto Juvevê ganha novos empreendimentos
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 19/05/2023 08h24Lei proposta por Marcelo Fachinello foi aprovada na CMC e sancionada pelo prefeito Rafael Greca. Polo agora se estende até a rua Euzébio da Motta.
Famílias já podem exigir direitos da Política de Proteção das Pessoas com Down
— por José Lazaro Ferreira Barros|Revisão: Ricardo Marques — última modificação 05/05/2023 16h54O projeto aprovado pelos vereadores de Curitiba foi sancionado pelo Executivo e está em vigor desde o dia 12 de abril.
Sancionados “Comida di Buteco” e “Empresa Amiga do Esporte”
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 14/04/2023 08h30Ambas as leis foram aprovadas em março pela Câmara Municipal.
Desconto de 10% no IPTU e ampliação dos isentos são conquistas da CMC
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 31/03/2023 10h51O IPTU 2023 começa a ser cobrado hoje em Curitiba. Vereadores modularam lei para reduzir impacto do imposto sobre os mais pobres.
Sancionada campanha contra machismo criada pela Câmara de Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 24/03/2023 14h03Três projetos aprovados pela CMC para combater a discriminação de gênero e a violência contra mulheres agora são lei na capital do Paraná.
Prefeitura concorda e prazo dado pela CMC às multas anticovid está em vigor
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 16/03/2023 11h42Lei municipal 16.130 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de março. Novo prazo vai até 30 de junho.
Lei para limpeza de terrenos começa a valer em março
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — última modificação 02/01/2023 17h42A lei foi sancionada, mas determina o prazo de 90 dias para as novas regras entrarem em vigor.
Prefeitura sanciona emendas da CMC à Lei dos Grandes Eventos
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 25/11/2022 16h21Executivo propôs alterações na Lei dos Grandes Eventos e os vereadores de Curitiba aprovaram 4 emendas à proposta.
Flexibilização do horário comercial em Curitiba começa em 1º de dezembro
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 04/11/2022 08h11Lei aprovada na CMC foi publicada no Diário Oficial. Programa ABC Diabetes e Dia do Mackenzista também foram sancionados.
Prefeitura concorda e Lei dos Minimercados já está valendo em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 27/10/2022 12h33Executivo também sancionou a atualização do Código de Saúde, que agora está em dia com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Hospitais têm 6 meses para se adequar à Lei da Perda Gestacional
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 07/10/2022 09h50Além da criação do sistema de proteção às mães em luto, o Executivo também sancionou a criação do Dia Municipal do Terço dos Homens.
Erradicação da Pobreza Menstrual e Marco da Segurança Alimentar estão em vigor
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 30/09/2022 17h51Projetos aprovados pelos vereadores de Curitiba foram sancionados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial do Município.
Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba
— por Sophia Gama*, especial para a CMC — última modificação 30/09/2022 17h43Lei sancionada cria política contra raptos e desaparecimentos de crianças e adolescentes.
Sancionada lei para amamentação em concursos públicos
— por Sophia Gama*, especial para a CMC — última modificação 15/09/2022 11h12O benefício será aplicado no próximo ano. Também foi sancionada a criação do Agosto Cinza.
Sancionado Dossiê das Mulheres para sistematizar atendimentos
— por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 14/09/2022 14h35Dados de serviços prestados às mulheres deverão ser disponibilizados ao público.
Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 22/07/2022 08h10Vereadores acrescentaram cinco dispositivos à norma que aumentou a multa a quem maltrata animais.
Opção ao atestado, PAR-Q já é aceito para matrícula em academias de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 10/06/2022 09h08A alternativa da triagem foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
Rodas de Conversa e semana da Doença de Parkinson agora são lei em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 13/05/2022 08h23Os projetos, de Flávia Francischini e de Pier Petruzziello, aprovados em abril, foram sancionados e publicados em diário oficial.
Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 09/05/2022 11h30Lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. Multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10,7 mil.
Inovação do Polo de Atendimento à Pessoa Autista já é lei em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 05/06/2022 17h21Proposta de identificar região que concentra serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Curitiba.
Sancionada lei que indica distribuição de absorventes nas escolas de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 13/04/2022 18h40Além da campanha de combate à pobreza menstrual, o Diário Oficial do Município trouxe a sanção da prioridade às mulheres em situação de violência nos serviços da prefeitura.
Prioridade em vagas de trabalho para mulheres em situação de violência é lei em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisao: Vanusa Paiva — última modificação 11/04/2022 10h37O ciclo legislativo de um projeto termina com a sua transformação em lei municipal, mediante a publicação no Diário do Município. Isso marca a evolução da proposta em política pública.
Sancionadas leis para compra da vacina da Covid-19 por Curitiba
— por Fernanda Foggiato — última modificação 18/03/2021 11h45Aprovadas pela CMC nessa quarta-feira, as normas foram publicadas em Diário Oficial e já estão em vigor.
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