Por unanimidade, com 34 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, nesta segunda-feira (20), a recomposição inflacionária de 5,19% para o funcionalismo da capital do Paraná. O reajuste será dado aos servidores públicos, agentes políticos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, correspondendo à inflação oficial aferida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023.

A proposta foi votada em primeiro turno na semana passada, antes do feriado da Proclamação da República, quando o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), destacou que a recomposição da inflação concluía um ciclo de valorização do funcionalismo de Curitiba. “O ano de 2023 foi importante, porque conseguimos aprovar os novos planos de carreira, dobrar o valor do vale-alimentação e conceder a reposição da inflação dos servidores públicos de Curitiba”, disse Tico Kuzma.

O impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro, passando para R$ 183,7 milhões em 2024 (005.00203.2023). Apresentada em separado, a revisão dos conselheiros tutelares terá impacto de R$ R$ 260 mil no ano que vem (005.00204.2023). A única categoria que receberá um percentual diferente é a de efetivos do Legislativo, que terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período.

Hoje, em plenário, a vereadora Professora Josete (PT) comemorou a confirmação do reajuste de 5,19% ao funcionalismo público e disse que ainda há “uma dívida histórica em relação a perdas que estão no passado”. Ela pediu a atenção dos vereadores à contribuição compulsória de 14% dos aposentados do Município que recebem acima de dois salários-mínimos à Previdência, da qual discorda. Na semana passada, duas emendas da oposição foram rejeitadas pelo plenário (005.00066.2023 e 032.00067.2023), após serem levantados riscos associados às margens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a concessão do reajuste de 5,19% ao funcionalismo público ser efetivado, é necessária a sanção do prefeito Rafael Greca e a publicação no Diário Oficial do Município. São dois projetos de lei distintos, em razão do reajuste aos conselheiros tutelares precisar ser apreciado separado dos demais.