Com a aprovação do regime de urgência do Legislativo, nesta terça-feira (2), a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital do Paraná será votada, na semana que vem, em plenário, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto de lei do Executivo virá ao plenário na próxima segunda-feira (8), após decorridos os três dias úteis de prazo da urgência, requisitada por Serginho do Posto (PSD), líder do Governo, e apoiada por outros 18 parlamentares (411.00026.2025). Foram 26 a 7 votos.

A proposta de revisão da PGV não altera a alíquota de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas prevê a revisão da base de cálculo, conforme a atualização do valor de mercado dos imóveis. Das cerca de 980 mil unidades tributáveis da cidade, 55,9 mil serão impactadas pela revisão da PGV. Para esses imóveis, a Prefeitura renovou a “trava” do IPTU, para impedir aumentos abruptos na cobrança, fixando-a em 18% mais inflação para imóveis de alto padrão e R$ 290 para unidades tributáveis de valor mais baixo (002.00023.2025).

Serginho do Posto (PSD) reforçou que a atualização não afetará os imóveis de interesse social e que a maior parte da cidade terá apenas correção inflacionária. Ele afirmou que “cerca de 135 mil são imóveis isentos, ou seja, não pagam o valor do IPTU por serem considerados imóveis de interesse social” e que “93% das unidades cadastradas terão apenas a correção da inflação”. Sobre o rito acelerado, justificou que “o regime de urgência é devido aos lançamentos”, porque a Prefeitura precisa “votar em tempo hábil para o lançamento” do IPTU de 2026.

Assinam o pedido de urgência, além de Serginho do Posto, os vereadores Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Fernando Klinger (PL), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

Vereadores divergem sobre urgência da revisão da PGV

A Oposição voltou a criticar a aprovação de regime de urgência para projetos do Executivo, afirmando que o uso do mecanismo reduz a função fiscalizadora do Legislativo. Professora Angela (PSOL) afirmou que a revisão da PGV “é nefasta pra população que mais precisa”. Segundo ela, a base não pode tratar a PGV como detalhe técnico porque “ela é um aumento real na vida das pessoas”. A vereadora Vanda de Assis (PT) reforçou que “esse projeto não devia estar aqui em regime de urgência” e alertou que a medida “vai mexer e prejudicar, principalmente, as pessoas mais empobrecidas, mais vulnerabilizadas”.

Camila Gonda (PSB) acrescentou que a urgência impede a análise detalhada dos efeitos da revisão da PGV, afirmando que deixar critérios exclusivamente com o Executivo “pode prejudicar a população”. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) criticou a transferência integral da atualização da base de cálculo ao Executivo, defendendo que o Legislativo não pode abrir mão do controle. Ela afirmou que a PGV “não é um ajuste meramente neutro” e que a mudança “pode significar, sim, aumento de IPTU e aumento significativo, dependendo da região da cidade”. 

Em resposta às críticas, Serginho do Posto afirmou que a revisão atende a exigências constitucionais e mantém as salvaguardas previstas em lei. Ele enfatizou que “está sendo preservada toda a isenção das unidades de interesse social” e lembrou que muitos imóveis terão apenas a atualização inflacionária, sem aumentos abruptos. Ao justificar a votação acelerada, explicou que “o regime de urgência é devido aos lançamentos”, uma vez que a Prefeitura precisa concluir, ainda neste ano, os procedimentos necessários para o IPTU do próximo exercício.

A vereadora Rafaela Lupion (PSD) defendeu que o projeto assegura segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos, mencionando a necessidade de alinhamento à legislação federal. Já Pier Petruzziello (PP) rebateu a ideia de aumento generalizado, afirmando que “fica parecendo que há um aumento de IPTU real que não existe” e explicando que a readequação da PGV corrige distorções históricas, pois “você não pode ter um imóvel, por exemplo, no Sítio Cercado pagando o mesmo valor de um imóvel no Batel. Isso chama-se justiça social”.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques