Com a liberação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal  de Curitiba (CMC), os vereadores já podem discutir e votar no plenário a proposta legislativa de Sidnei Toaldo (PRD) que tem por objetivo garantir o direito de os estudantes com a doença celíaca levarem seu próprio alimento à escola, mediante a apresentação de laudo médico. O colegiado deu parecer favorável a outras 20 proposições que estavam na pauta.

A iniciativa de Toaldo “trata de uma questão de saúde pública sensível e que impacta diretamente a qualidade de vida e o pleno exercício do direito à educação dos estudantes com doença celíaca”, observou a vereadora Meri Martins (Republicanos) em seu parecer favorável ao trâmite. Para a parlamentar, o projeto (005.00349.2025) acerta ao estabelecer que as instituições de ensino disponibilizem local apropriado para o armazenamento e o consumo dos alimentos trazidos de casa, pois isso reduz os riscos de contaminação cruzada e previne situações discriminatórias.

Propostas relacionadas ao bem-estar e ao terceiro setor já podem ser incluídas na Ordem do dia

Outras duas propostas relacionadas ao bem-estar dos curitibanos também avançaram e estão aptas para serem incluídas na pauta de votações da Câmara de Vereadores. Uma delas é a de Bruno Rossi (Agir), que institui a Semana Ativa Curitiba. A proposta tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas, promover hábitos saudáveis e conscientizar a população sobre qualidade de vida (005.00056.2025, com substitutivo geral 031.00091.2025). O relatório favorável foi de Lórens Nogueira (PP).

A outra proposta relacionada é a que cria a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade, com ações direcionadas à mobilidade, ao meio ambiente, à habitação, à educação, à economia, ao atendimento de serviços coletivos, à infraestrutura e à saúde integral (005.00014.2024, com o substitutivo 031.00037.2024). A iniciativa é do presidente Tico Kuzma (PSD) e de Pier Petruzziello (PP), com a coautoria do vereador licenciado Professor Euler e dos ex-vereadores Dalton Borba e Professora Josete. Sideni Toaldo (PRD) teve seu relatório favorável aprovado como parecer ao texto.

Também segue para avaliação do plenário o projeto de Delegada Tathiana Guzella (União) que deve facilitar os pedidos de Declaração de Utilidade Pública. Hoje, a requisição deste certificado só pode ser protocolada por Organizações da Sociedade Civil (OSC) criadas há pelo menos 1 ano. A parlamentar sugere reduzir o prazo mínimo de funcionamento para 6 meses (002.00013.2025). “A proposta contribuirá para ampliar e fortalecer as ações de interesse social e de promoção do bem-estar da população”, atestou o relator Toninho da Farmácia (PSD).

Projetos progridem para outras comissões

A Comissão de Serviço Público é quem vai agora analisar a proposta de lei de autoria conjunta dos vereadores Pier Petruzziello e Meri Martins, que tem como meta criar o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico às Mães e Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A matéria (005.00153.2024, com o substitutivo 031.00122.2025) foi avalizada por Carlise Kwiatkowski (PL), que assina o parecer favorável.

Também segue para esse colegiado o projeto de Delegada Tathiana Guzella para multar em R$ 500 os atos de exploração infantil, incluindo práticas como a mendicância e o comércio ambulante nas ruas da cidade (005.00291.2025). O parecer positivo foi de Toninho da Farmácia, que avaliou a iniciativa como um “avanço na proteção da infância, com reflexos diretos na saúde, no bem-estar social e na redução da vulnerabilidade de crianças em situação de risco”.

Já a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias vai emitir parecer à proposição de Camilla Gonda (PSB) que indica a obrigatoriedade da Defesa Civil de Curitiba emitir alertas meteorológicos específicos para a população em situação de rua (005.00226.2025).

O relatório que autorizou a continuidade do trâmite foi de Sidnei Toaldo. No documento, o vereador observou que Camilla Gonda apresentou emendas que ajustaram o texto a recomendações emitidas pela Defesa Civil. O órgão foi consultado sobre a viabilidade técnica e operacional do projeto após uma provocação do próprio Toaldo, que anteriormente havia feito um outro parecer,  por mais informações.

Os vereadores da Comissão de Saúde também deram seguimento ao trâmite de outros 14 projetos de lei que concedem a Declaração de Utilidade Pública para entidades que atuam em Curitiba, entre elas a Cáritas da Arquidiocese de Curitiba (014.00039.2025), matéria que é apoiada por 26 vereadores.

Clique aqui para conferir a composição, as competências e acompanhar o trabalho da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.