Com mais de 30 anos de existência e papel consolidado no cotidiano da Cidade Industrial de Curitiba, o Parque Municipal Caiuá pode passar a ter sua função pública reconhecida formalmente em lei. Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos) que reconhece o parque como espaço público destinado à recreação, aos esportes, ao lazer e à convivência comunitária, integrando-o ao Sistema Municipal de Áreas Verdes (005.00749.2025).

A proposta busca consolidar juridicamente uma função pública já exercida pelo parque desde sua criação, em 1994, sem alterar a natureza jurídica da área nem interferir em sua gestão administrativa. O reconhecimento legal pretende assegurar que o Parque Municipal Caiuá seja considerado de forma permanente no planejamento urbano e nas políticas públicas voltadas ao meio ambiente, ao esporte e ao lazer em Curitiba. O parque tem 46 mil m² e foi criado para preservar uma área degradada de fundo de vale.

O texto do projeto estabelece que o reconhecimento do Parque Municipal Caiuá deverá ser observado pelo Poder Executivo na formulação e execução de políticas públicas relacionadas à manutenção, valorização e uso sustentável das áreas verdes municipais. A medida vincula o parque às diretrizes dos planos setoriais de Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Urbanismo, reforçando sua inserção no ordenamento territorial do município.

Vereador quer novos usos para o parque Caiuá em Curitiba

Além de reconhecer formalmente a destinação pública do parque, o projeto aponta a viabilidade de elaboração de iniciativas futuras de revitalização e requalificação do espaço, com foco na ampliação e melhoria dos equipamentos públicos destinados ao uso comunitário. Essas ações, conforme o texto, deverão respeitar as diretrizes orçamentárias do Município e as normas de preservação ambiental vigentes.

Na justificativa, o autor destaca a relevância socioambiental do espaço para a população local. “Criado em 1994, o Parque Municipal Caiuá constitui relevante área verde de uso público, cumprindo funções ambientais, paisagísticas e sociais, ao promover o equilíbrio ecológico, a convivência comunitária e o bem-estar da população”, afirma Jasson Goulart.

Segundo a justificativa da proposição, o reconhecimento legal “não altera a natureza jurídica da área nem implica ingerência administrativa sobre sua gestão, mas produz efeito normativo relevante, ao consolidar a denominação e a função pública do parque, assegurando sua integração às políticas municipais de planejamento urbano, meio ambiente, esporte e lazer”. 

O projeto de lei está em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, após passar por avaliação da Procuradoria Jurídica e da Seção de Referência Legislativa, que informou não haver proposição similar em tramitação no Legislativo municipal. Após essa análise, a matéria seguirá o trâmite regimental nas comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: