Além da venda do terreno público no bairro Campo Comprido, outras duas iniciativas foram aprovadas em segundo turno nesta quarta-feira (4), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma delas é outra operação imobiliária: foi confirmado o projeto que autoriza a transferência, por doação, de uma área de 219,26 m² no bairro Sítio Cercado para a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular). A medida tem como finalidade viabilizar a regularização fundiária de famílias moradoras da Vila Xapinhal.

1º turno: Vereadores aprovam doação de área para regularizar Vila Xapinhal

A proposta é do Poder Executivo e tem caráter autorizativo. O texto recebeu 27 votos “sim”, unanimidade no momento da votação (005.00506.2025). O imóvel fica na esquina da rua Marte com a travessa Claudionor de Jesus Afonso Barbosa e foi avaliado em R$ 81 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). Conforme a redação, as despesas de escritura e registro serão pagas pela donatária. 

Na mensagem encaminhada à Câmara de Curitiba, o Poder Executivo justifica a necessidade de viabilizar a regularização fundiária de famílias residentes na Vila Xapinhal, localizada no Sítio Cercado. Para isso, o texto solicita autorização legislativa para a desafetação de parte de um bem de uso comum do povo, com posterior incorporação ao patrimônio dominical do Município e transferência gratuita à Cohab-CT.

Ontem (3), em primeira votação, o debate foi pautado pela necessidade da regularização fundiária. De um lado, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), disse que a pauta é meta da gestão Eduardo Pimentel. “A regularização fundiária é uma das metas deste prefeito”, afirmou ele, ao agradecer os votos e sustentar que, embora pequena, a área é “imprescindível e necessária para a continuidade do programa”. Por outro lado, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), primeira-vice-líder do bloco parlamentar Federação Brasil da Esperança/PSB/Federação PSOL-Rede, argumentou que a política pública deve ser ampla e com planejamento.

Ainda nesta terça-feira, outros vereadores também se revezaram na tribuna e nas bancadas para debater a regularização fundiária de outra localidade de Curitiba, a da Vila Sabará. A discussão foi iniciada por Vanda de Assis (PT) que reclamou que há anos as famílias da região esperam pela escritura e pediu mais transparência nas informações sobre processos como esse. As críticas foram rebatidas por Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD), sendo que este último afirmou que a regularização envolve camadas jurídicas e patrimoniais que variam de área para área, citando exemplos de como o processo pode depender de decisões judiciais e de situações complexas de propriedade - clique aqui para entender como foi a discussão.

Com a aprovação da doação da área para a Cohab em segundo turno, o projeto de lei segue para sanção prefeitoral.

Instituto Iguais será de Utilidade Pública Municipal

Com 25 votos “sim”, uma terceira iniciativa também foi liberada para a sanção do prefeito. Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Iguais, entidade que atua na inclusão de crianças autistas em escola regular e ações de impacto social. A iniciativa partiu do vereador Pier Petruzziello (PP). Com a medida, a entidade, que não tem fins lucrativos, poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Veja como foi a votação em primeiro turno, nesta terça.