O pedido da Prefeitura de Curitiba para que a Câmara Municipal autorize a alienação (mediante venda) de um terreno público de 404,98 m² localizado no Campo Comprido foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (4). O trecho será vendido à empresa Haas do Brasil Indústria de Máquinas, subsidiária no país do grupo suíço Bühler. A próxima etapa é a sanção prefeitoral.

Leia também: Câmara aprova venda de terreno público no bairro Campo Comprido

A aprovação, no entanto, não recebeu apoio unânime do plenário. A venda da área foi confirmada com 23 votos “sim” e 4 “não”. Os votos contrários foram das vereadoras que integram a Oposição no Legislativo: Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT).

O imóvel público tem 404,98 m² e foi precificado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração, em R$ 390 mil (005.00512.2025). A Prefeitura justifica a venda direta do lote (404,98 m²) por entender que, isoladamente, a área pública não se mostra adequada para implantação de equipamento social e tampouco pode permanecer como “lote isolado”, além de ter sido avaliado que ela pode ser disponibilizada para alienação, desde que respeitado o alinhamento viário do loteamento.

Alienação x preservação: vereadores divergem sobre projeto

Ontem (3), em primeiro turno, o líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) explicou que o terreno, “geograficamente falando”, é difícil para implementar qualquer equipamento público. Ainda nesta terça-feira, em primeira votação, após encaminhamento de Camilla Gonda, a Oposição se absteve do voto por entender que faltavam informações sobre a quantidade de árvores presentes no terreno, as espécies e sua preservação. 

Na deliberação de hoje, Serginho do Posto respondeu os questionamentos feitos pela líder da bancada e disse que “as árvores estarão preservadas”. “Esta é uma área que será preservada. A Prefeitura condicionou isso à venda, e não poderá ser construído nada neste local”, afirmou o vereador, ao exibir fotos do terreno e indicando as áreas verdes existentes nele. 

Apesar da tentativa de esclarecimento, a líder da Oposição criticou a falta de documentos no projeto de lei, o que, para ela, dificulta “elaborar o voto favorável de maneira contundente”. Segundo Camilla Gonda, o quantitativo de árvores e espécies exatas não foi detalhado e, por isso, encaminhou voto contrário na votação desta quarta-feira. “Não temos nenhuma garantia [da preservação], além da fala de que as árvores serão, de certa forma, preservadas”, complementou a vereadora.

Professora Angela criticou a medida, classificando-a como a “privatização de um bem público com a autorização desta Câmara”. Para ela, “cada alienação dessa empurra Curitiba para um modelo de cidade onde o interesse do mercado tem muito mais valor do que o interesse coletivo”. Vanda de Assis também justificou seu posicionamento contrário à medida, afirmando que “precisamos proteger as árvores”. “Se dependesse de nós, essa área seria preservada, mas passou, sem nosso voto, porque nós temos responsabilidade”, observou.

Integrante da Base, Toninho da Farmácia (PSD) saiu em defesa da alienação, por entender que os esclarecimentos foram suficientes. “Haverá o compromisso de que as árvores serão mantidas no local e, além disso, não teremos acúmulo de entulhos naquele local. A empresa irá cercar aquele local e acabou a incomodação com entulhos”, disse. Vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD) defendeu a “lisura” do trâmite do projeto e o cumprimento da legislação vigente para a alienação. “O imóvel cumpre a função social da propriedade”, completou. 

Serginho do Posto reafirmou que os documentos foram anexados ao projeto de lei e que, a partir da venda, o novo proprietário do imóvel contribuíra com a arrecadação do Município, a partir do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da referida área. “Ele está incorporado à iniciativa privada, e esta Casa concordou com essa possibilidade, atendendo todos os critérios técnicos e jurídicos [...], baseado dentro do que é legal. Não há insegurança jurídica. Os documentos estão disponíveis a qualquer cidadão”, finalizou.

A matéria está pronta para ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, e tornando-se lei municipal, a venda será oficialmente autorizada pelo Legislativo.