A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta segunda-feira (18), a análise da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2023, o penúltimo da gestão Rafael Greca. A matéria foi aprovada em segundo turno com 26 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Agora, a próxima etapa é a promulgação do decreto legislativo, que será de responsabilidade do presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD).

As prestações de contas são votadas em dois turnos, pelo sistema da maioria qualificada. Em outras palavras, para derrubar a decisão da Comissão de Economia, que indica a aprovação das contas do Executivo sem ressalvas, é necessário o apoio de pelo menos 2/3 do plenário da Câmara – o equivalente a 26 dos 38 vereadores de Curitiba.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativos a um determinado exercício financeiro (saiba mais). Se houver a desaprovação pelo Legislativo, o gestor público pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível.  

De autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto de decreto legislativo recebeu 26 votos “sim” em segundo turno. O texto ratifica o acórdão de parecer prévio 329/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que já havia se manifestado pela regularidade das contas (093.00001.2025). Na semana passada, em primeira votação, a relatora do texto no colegiado, Indiara Barbosa (Novo) e outros vereadores debateram a proposição, reforçando a importância do trabalho da CMC na fiscalização do Poder Executivo.

“A decisão final [apesar do acórdão do Tribunal de Contas] cabe a esta Câmara. Nós temos a prerrogativa desta decisão final, conforme a Constituição Federal”, disse Indiara Barbosa, na ocasião. Ela também reforçou a nova metodologia adotada pelo TCE-PR, nos últimos anos, dando mais agilidade ao envio das prestações de contas à análise dos vereadores.

Com o endosso do plenário na aprovação das contas da gestão Rafael Greca, o decreto legislativo agora será promulgado pelo presidente da CMC.

Tico Kuzma já pode promulgar prêmios do Legislativo

Outros três projetos de decreto legislativo, de iniciativa da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, também foram submetidos à votação em segundo turno e aprovados. As proposições reúnem as indicações dos vereadores a três dos prêmios entregues pela Câmara de Curitiba. As homenagens são regulamentadas pela lei complementar 109/2018 e já podem ser promulgadas pelo vereador Tico Kuzma.

Tratam-se das indicações de 27 personalidades e instituições para o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (107.00001.2025), que recebeu 23 votos “sim”; de 28 agraciados e agraciadas para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (089.00001.2025), confirmado com 24 votos “sim”; e dos 30 funcionários públicos que vão receber o Prêmio Servidor Público Padrão em 2025 (096.00001.2025), aprovado com 22 votos favoráveis. 

Aprovada redação final de homenagem póstuma

Com 25 votos “sim”, a CMC também encerrou a análise da homenagem póstuma ao Professor Gerson Sabino (009.00008.2024). A redação final da denominação de logradouro público de Curitiba foi votada hoje, pois na semana passada, em segundo turno, uma emenda havia sido acrescentada ao projeto original, que é de autoria de Nori Seto (PP). A votação em primeiro turno foi acompanhada pela viúva do homenageado, Maria de Lourdes Sabino, os filhos, outros familiares e amigos.

O professor exerceu cargos na Secretaria Municipal da Educação (SME), como o de chefe dos núcleos regionais da Educação Pinheirinho e Bairro Novo. Além disso, foi administrador regional do Bairro Novo. Ele faleceu no dia 13 de fevereiro de 2020, aos 72 anos de idade. O projeto de lei agora pode ser sancionado pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques