As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (18) do Legislativo da capital do Paraná.

>> Assista aos debates da sessão plenária!

Votação final do Fala Curitiba I

O início do período de votações sobre as propostas da população no âmbito do programa Fala Curitiba - entre 18 e 22 de agosto - foram destacadas em plenário por Nori Seto (PP). O vereador elogiou o mecanismo, que elenca as prioridades de cada região de Curitiba de maneira participativa. “Infelizmente o município não possui orçamento, não possui recursos e nem estrutura física e logística para atender todas as demandas ao mesmo tempo. Então, é necessário definir as prioridades em cada regional anualmente”, explicou Seto.

Votação final do Fala Curitiba II

Nori Seto atestou que várias das demandas aprovadas pela população em anos anteriores já foram atendidas pela Prefeitura de Curitiba, além de outras que estão sendo executadas. Ele citou como exemplo as obras de revitalização da rua Alberto Bernarski, no São Braz, que estão em andamento. O vereador alertou, contudo, que algumas demandas aprovadas em anos anteriores, principalmente na região de Santa Felicidade, ainda estão pendentes de execução. Entre elas, citou a calçada na rua Estrada da Mina de Ouro, próximo ao CMEI Eonides Terezinha Ferreira.

Votação final do Fala Curitiba III

Essas demandas pendentes precisam ser executadas, para que o Fala Curitiba mantenha a credibilidade, para que pessoas vejam o programa como um instrumento eficiente de execução das obras e principalmente para que as pessoas continuem motivadas a participar, cobrou Nori Seto. “Faço esse apelo para que a Prefeitura Municipal dê uma atenção especial para essas demandas que foram eleitas, mas não foram executadas ainda, e para que a comunidade continue participando”, concluiu.

Votação final do Fala Curitiba IV

Líder do governo na Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSD) reforçou a fala de Nori Seto e convidou a população para participar das votações. Ele acrescentou que nesta segunda as deliberações serão realizadas nas regionais Portão e Santa Felicidade e que prosseguem durante a semana nas demais regionais de Curitiba. Serginho elogiou a organização do programa, que considera ser uma política pública em “constante aprimoramento”. “O prefeito Eduardo Pimentel reconhece a importância do programa como um meio de garantir que a participação popular se traduza em ações concretas e que o orçamento atenda às necessidades das comunidades. Temos exemplos bem-sucedidos de demandas do Fala Curitiba que foram atendidas, demonstrando o impacto positivo do programa”, emendou.

Votação final do Fala Curitiba V

Ainda segundo Serginho, a Câmara Municipal também desempenha um papel relevante, por meio das consultas públicas realizadas durante a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar explicou que as emendas aprovadas junto ao orçamento anual pelos vereadores e vereadoras são outro mecanismo para permitir que as demandas da população, e as identificadas pelos vereadores, sejam consideradas. “Essa tem sido uma ferramenta valiosa para que esta Casa possa atender às necessidades das diferentes bancadas, com a aprovação de emendas de vereadores de situação, oposição e independentes, e com a execução da maioria delas”.

Prioridade de vaga escolar para vítimas de violência doméstica pronta para plenário I

Nesta segunda-feira (18), a vereadora Camilla Gonda (PSB), líder do bloco PT/PSB/PSOL, pediu à Mesa Diretora que o projeto de lei que assegura o direito de preferência para matrícula ou transferência nas creches e escolas municipais para filhos das vítimas de violência doméstica seja incluído na Ordem do Dia para votação. A matéria estabelece que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à preferência para matrícula e/ou transferência de matrícula de seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, seja ela provisória ou definitiva, nas escolas da rede municipal de ensino de Curitiba (005.00162.2025, com o substitutivo 031.00068.2025). 

Prioridade de vaga escolar para vítimas de violência doméstica pronta para plenário II

O projeto de lei já concluiu sua tramitação nas comissões permanentes da CMC, após receber, na semana passada, o parecer favorável do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. “Esse projeto foi aprovado na CCJ, passou por várias comissões temáticas. Nosso mandato ocupa a liderança dos projetos que já estão aptos à votação em plenário desta legislatura. É muito importante a gente colocar projetos que, de fato, impactem a vida da população na Ordem do Dia. [...] A gente discute muitos projetos nas comissões, CCJ está lotada de projetos e a gente sempre faz a relatoria da melhor forma possível. [...] É um tempo que os vereadores dispensam na análise dos projetos, mas esse tempo dispensado nas comissões também deve ser traduzido quando a gente fala das sessões plenárias, eles também devem chegar aqui. Porque esse é um rito democrático”, disse Camilla Gonda.

Audiência pública sobre drogas: debate é nesta terça (19) na CMC 

“É uma resposta à sociedade curitibana, para mostrar que as pessoas não devem usar drogas, que a droga mata, financia o tráfico. A gente não pode falar sobre ‘redução de danos’, ensinando as pessoas a usarem drogas. Redução de danos é não usar drogas”, afirmou Renan Ceschin (Pode), líder do Podemos na CMC. Ele reforçou o convite para que os vereadores e vereadoras, e a sociedade em geral, participem da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira (19), com o tema “Drogas - As consequências que ninguém mostra - realidade, prevenção e soluções”. O evento será às 19h no auditório do Anexo 2 do Legislativo (427.00028.2025). Haverá transmissão pelas redes sociais.

Diálogos Metropolitanos: reforçado o evento desta quinta (21)

Citando a presença do superintendente de Assuntos Metropolitanos e ex-vereador de Curitiba, Marcio Barros, o vice-presidente Leonidas Dias (Pode) reforçou o convite para o evento “Diálogos Metropolitanos – Fortalecendo o planejamento integrado na Região Metropolitana de Curitiba”, que será realizado nesta quinta-feira (21), a partir das 8h. “É um encontro decidido ao pensar urbano”, observou. O evento é gratuito e aberto ao público (saiba mais).

Lideranças do Paraná participam de Encontro Nacional do Partido Novo

Líder do Partido Novo no Legislativo, Indiara Barbosa repercutiu em plenário o 9º Encontro Nacional do Partido Novo, realizado em São Paulo (SP) no último final de semana. Segundo a vereadora, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, que integram a bancada da sigla na CMC, também participaram do evento, juntamente com outras lideranças paranaenses, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Ela destacou, ainda, o lançamento da pré-candidatura à presidência da República de Romeu Zema, governador de Minas Gerais. “Ele é um dos melhores governadores do Brasil, tirou MG do déficit, do buraco, [pois o estado] não conseguia pagar os servidores públicos, e colocou em ordem as finanças do estado”, completou.

Vereador comenta sobre drenagem em ruas da Regional Cajuru

“Fizemos uma vistoria e está tudo muito bem encaminhado.” A afirmativa é de João da 5 Irmãos (MDB), líder do partido na CMC, ao comentar sobre solicitações que fez à Prefeitura de Curitiba, em especial à Secretaria Municipal de Obras Públicas, para obras de drenagem nas ruas Alberto Gesser, na Moradias Trindade, e André Segura Garcia, na Moradias Betel. “Aguardamos, quem sabe até o final do ano, uma resolução”, completou. O vereador ainda comentou sobre “muitos quilômetros a serem feitos” em ruas do Cajuru e do bairro Uberaba que ainda não têm asfalto. “[A pavimentação] com certeza é bom para todos, para valorizar a comunidade, valorizar a saúde, combater a poeira, o barro. Precisamos dar essa resposta à população”, finalizou.

Consolidação das leis de proteção à mulher é adiada

O plenário acatou requerimento para adiar a votação do projeto de lei com a ideia de consolidar a legislação municipal referente à proteção dos direitos da mulher por mais 50 sessões (085.00012.2025). A proposição entrou na ordem do dia, no dia 9 de abril, mas, também a pedido dos autores, João da 5 Irmãos (MDB) e Camilla Gonda (PSB), foi adiada, naquela ocasião, pelo prazo de 40 sessões (005.00311.2021, com o substitutivo 031.00029.2022).

Vereador convida para café da manhã com Hospital de Clínicas

Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Sidnei Toaldo (PRD) reforçou aos vereadores o convite para café da manhã com representantes do Hospital de Clínicas, nesta terça-feira (19), às 8h, no auditório do Anexo 2. O objetivo é discutir projetos e emendas parlamentares à instituição (saiba mais).

Requerimentos abordam política de assistência social*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) protocolou oito pedidos de informações ao Poder Executivo, a maioria sobre serviços de assistência social. Em um deles, a vereadora requer dados sobre a política municipal da área, como a assessoria jurídica aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o quantitativo de profissionais e planos de recomposição das equipes (062.02108.2025). Em outra proposição, ela questiona a capacidade de acolhimento, a acessibilidade, condições de segurança e déficit de profissionais durante a Operação Inverno na Casa de Passagem Padre Pio, albergue masculino, localizado no bairro Jardim Botânico (062.02102.2025).

>> Confira todos os requerimentos do pequeno expediente.

Vale-creche e multas motivam questionamentos*

A vereadora Laís Leão (PDT) protocolou oito pedidos de informações ao Executivo. Um deles solicita o destino dos valores arrecadados com multas entre 2022 e 2024, as áreas ou programas beneficiados e as medidas para a cobrança de débitos pendentes (062.02130.2025). Outro requerimento trata do acompanhamento do Programa Vale-Creche, questionando o número de vouchers vigentes, efetivamente utilizados pelas famílias (062.02113.2025).

Regional Bairro Novo: moradia e pavimentação em pauta*

Sete pedidos de informações foram protocolados por Marcos Vieira (PDT) ao Executivo, com indagações sobre os prazos de execução de obras e serviços em bairros da região sul de Curitiba. O vereador aborda, por exemplo, a execução do projeto de 500 unidades habitacionais do Bairro Novo da Caximba para famílias da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo os prazos previstos (062.02123.2025). Outro requerimento trata das obras de pavimentação da rua Reskala Snege, no Alto Boqueirão (062.02119.2025).

Gonda pergunta sobre câmeras da Guarda Municipal*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) solicita dados sobre as câmeras corporais utilizadas pela Guarda Municipal. A vereadora requer os custos mensais e anuais com a manutenção das 1.178 câmeras. Ela também quer saber a origem dos recursos para aquisição, locação e manutenção dos equipamentos, assim como informações sobre eventual processo licitatório e cópia do contrato firmado com a empresa responsável (062.02127.2025). A vereadora encaminhou mais quatro requerimentos de informações oficiais ao Executivo.

Transporte coletivo de Curitiba norteia proposições* 

Dos quatro novos pedidos de informações oficiais apresentados por Nori Seto (PP), dois tratam do transporte coletivo de Curitiba. Em um dos requerimentos, o vereador pergunta o que estaria ocasionando atrasos na linha São Braz – 870. Ele quer saber a diferença entre o intervalo previsto na tabela de horários da Urbs e o tempo real de espera, especialmente nos horários de pico, além de soluções estudadas pelo poder público, o tempo de uso de cada veículo e a periodicidade das manutenções (062.02107.2025).

Mais vagas de estacionamento e segurança para motocicletas*

Da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), são quatro os pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. Um deles trata da ampliação de vagas de estacionamento para motocicletas e da viabilidade da instalação de dispositivos de segurança para que os veículos possam ser travados, aumentando a proteção contra furtos. O requerimento ainda questiona a quantidade atual de vagas, estudos para a ampliação delas e medidas já adotadas ou previstas para reduzir furtos (062.02118.2025).

Qual a renúncia fiscal com a alíquota reduzida de IPTU?* 

À Prefeitura Municipal de Curitiba, Pier Petruzziello (PP) solicita informações sobre contribuintes beneficiados com a alíquota reduzida do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos da lei complementar 44/2002. O pedido questiona o valor da renúncia fiscal nos últimos três exercícios; o número de contribuintes contemplados, com a discriminação de idosos, aposentados por invalidez e pessoas com deficiência (PCDs), assim como o número de inscritos no CadÚnico; a estimativa da renda familiar média por grupo; o valor venal médio dos imóveis; e os critérios adotados para concessão do benefício (062.02126.2025).

Gestão e manutenção do Cemitério Santa Cândida* 

De Vanda de Assis (PT), requerimento de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba trata da gestão e manutenção do Cemitério Municipal Santa Cândida. O requerimento questiona, por exemplo, qual é o órgão responsável pela emissão de licenças e autorizações necessárias; inspeções recentes; medidas para resolver problemas como mau cheiro, presença de mosquitos e falta de placas de identificação; e a previsão de melhorias na infraestrutura e sinalização do cemitério (062.02118.2025).

Vereador indaga sobre medidas contra enchentes no CIC*

À Prefeitura de Curitiba, o vereador João Bettega (União) solicita informações oficiais sobre as enchentes que atingem a Vila Jacira, no bairro CIC. O requerimento questiona quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema, considerando-se relatos de moradores sobre danos a residências, veículos e bens pessoais, e reforça a necessidade de ações rápidas por parte do Executivo Municipal (062.02141.2025)

Vereadores observam instante de silêncio I

No instante de silêncio ao fim da sessão plenária desta segunda (18), os vereadores lamentaram as nove mortes após explosão em fábrica de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), na semana passada. A pedido de Sidnei Toaldo (PRD), Indiara Barbosa (Novo), Hernani (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), foram registrados os nomes das vítimas: Camila de Almeida Pinheiro, Cleberson Arruda Corrêa, Eduardo Silveira de Paula, Francieli Gonçalves de Oliveira, Jéssica Aparecida Alves Pires, Márcio Nascimento de Andrade, Pablo Corrêa dos Santos, Roberto dos Santos Kuhnen e Simeão Pires Machado.

Vereadores observam instante de silêncio II

Também foram incluídos, no instante de silêncio da sessão plenária, os nomes de Aramis Fonseca Bonin, por solicitação do vereador Leonidas Dias (Pode); de Jairo da Veiga, a pedido de Andressa Bianchessi (União); e de Mario Ferreira de Oliveira, indicado por Serginho do Posto (PSD). 

Projeto para alertar sobre chuvas intensas recebe manifestação*

Conforme recomendação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Guilherme Kilter (Novo) anexou a estimativa de impacto orçamentário da criação da Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Curitiba, com o objetivo de mapear áreas de risco, alertar a população sobre chuvas intensas, sinalizar pontos de alagamento, divulgar relatórios de ações preventivas e corretivas e garantir acesso público a informações sobre intervenções e investimentos (005.00199.2025). Segundo o parlamentar, a implementação da política terá custos reduzidos para o Executivo, aproveitando parcerias e infraestrutura já existentes (045.00148.2025).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato