Além dos três projetos de lei aprovados em segundo turno, e das contas do Executivo referentes à gestão de 2023, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) endossou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (13), a aprovação de três projetos de decreto legislativo. As propostas são assinadas pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer que ratificou os nomes de personalidades, entidades e empresas de Curitiba, indicadas pelos próprios vereadores e vereadoras, para a entrega de prêmios de iniciativa do Legislativo.

O primeiro prêmio é o Pablo Neruda de Direitos Humanos, destinado às pessoas físicas ou jurídicas não governamentais que tenham se destacado na luta pelo direito à liberdade ideológica, de credo religioso, de opinião, pela democracia e pela justiça social em Curitiba. A homenagem foi instituída pela lei municipal 11.258/2004, revogada após a regulamentação da lei complementar 109/2018.

Conforme o decreto legislativo (107.00001.2025), para a edição de 2025, que será entregue em dezembro, 27 personalidades e instituições serão homenageadas. A matéria, que conta com a indicação de 27 dos 38 parlamentares, foi aprovada com 27 votos favoráveis e 4 abstenções: dos vereadores Bruno Secco (PMB), Da Costa (União), João Bettega (União) e Olimpio Araujo Junior (PL).

A segunda premiação analisada pelo plenário traz os indicados ao Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, destinado às personalidades que tenham se destacado nas áreas ligadas à educação e à cultura. Este ano, segundo o decreto legislativo (089.00001.2025), serão 28 agraciados e agraciadas, escolhidas por 28 vereadores e vereadoras. A honraria é alusiva ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. A lista de homenageados recebeu 27 votos “sim” e as abstenções de Da Costa e de Bettega.

Por fim, o terceiro e último decreto legislativo aprovado é o que lista os nomes de quem irá receber o Prêmio Servidor Público Padrão, voltado aos funcionários públicos efetivos, ativos ou inativos, e empregados públicos que tenham se destacado em suas atividades no último ano. Serão 30 homenageados que foram escolhidos por 30 dos 38 parlamentares do Legislativo de Curitiba (096.00001.2025). A relação foi acatada pelo plenário com 25 votos favoráveis. Da Costa e Eder Borges (PL) se abstiveram do voto.

Antes de estarem prontos para promulgação, os três decretos legislativos precisarão passar por uma segunda e última votação, na próxima segunda-feira (18). 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques