Principal instrumento de planejamento da administração pública da cidade, o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 já começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e deve ser votado até o final deste ano. O texto, elaborado pela Prefeitura de Curitiba, organiza os recursos públicos em programas, metas e indicadores que deverão orientar a gestão municipal pelos próximos quatro anos. A previsão é que os futuros orçamentos da cidade, quando somados, ultrapassem R$ 60 bilhões.

A capital do Paraná tem 1,77 milhão de habitantes, segundo o Censo 2022, e concentra a maior economia do Sul do Brasil, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 98 bilhões, equivalente a 17,8% da economia estadual. A cidade também é polo de uma região metropolitana de 3,56 milhões de moradores, espalhados em 29 municípios, o que, diz o Executivo, amplia a necessidade de planejamento conjunto em áreas como transporte, habitação e meio ambiente (013.00010.2025).

No projeto de lei submetido à Câmara de Curitiba, o Poder Executivo se compromete a enviar aos vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, um relatório de avaliação dos resultados alcançados.

Meta é investir R$ 5,38 bilhões, que é o dobro do PPA anterior

O PPA 2026-2029 projeta R$ 60 bilhões em políticas públicas, dos quais R$ 5,38 bilhões em investimentos diretos, mais que o dobro do período anterior, que foi de R$ 2,43 bilhões. Entre os exemplos contidos no documento, estão a continuidade de obras estruturantes de mobilidade, como o BRT Leste-Oeste e a adoção de ônibus elétricos, e a ampliação de programas sociais, incluindo novas unidades de saúde, expansão da rede de educação infantil e da rede de restaurantes populares, além das políticas de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A gestão Eduardo Pimentel elaborou um PPA dividido em três eixos principais, que organizam 11 programas de governo, dentro dos quais estão as metas propostas pela gestão para os próximos quatro anos. Os eixos são Curitiba Inclusiva (com os programas Curitiba que Acolhe, Curitiba que Acompanha, Curitiba que Emancipa e Curitiba que Comunica), Curitiba Estruturada e Bem Cuidada (Mantendo Curitiba, Estruturando Curitiba e Administrando Curitiba) e Curitiba Inovadora e Sustentável (Enriquecendo Curitiba, Curitiba Inovadora, Curitiba Sustentável e Legislativo Municipal).

Quais programas fazem parte do eixo Curitiba Inclusiva?

O eixo Curitiba Inclusiva concentra as ações voltadas ao cuidado social e ao fortalecimento da cidadania. O programa Curitiba que Acolhe prevê a manutenção de benefícios e serviços para populações em situação de risco, com políticas públicas voltadas a mulheres, idosos e pessoas em situação de rua. Entre as metas estão a ampliação de atendimentos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a manutenção do vale-creche para 5 mil crianças por ano e a transferência de recursos para entidades que atuam na prevenção e recuperação de dependência química.

Já o Curitiba que Acompanha organiza ações contínuas de apoio às famílias vulneráveis. Entre as atividades previstas estão programas de atendimento à pessoa com deficiência, com meta de beneficiar 2.413 pessoas por ano, e a transferência de recursos para organizações da sociedade civil que cuidam de idosos, assegurando 23 termos de colaboração anuais. Além disso, o plano inclui a execução de ações voltadas a adolescentes em medidas socioeducativas, prevendo atendimento a 100 jovens por ano.

O programa Curitiba que Emancipa tem foco na promoção da autonomia econômica. Prevê ações de habitação, como desapropriação de áreas para construção de escolas e CMEIs, e investimentos em qualificação profissional. Já o Curitiba que Comunica busca ampliar os canais de diálogo entre Prefeitura, servidores e população, fortalecendo a comunicação institucional e as políticas de transparência.

Quais ações fazem parte do eixo Curitiba Estruturada e Bem Cuidada?

O segundo eixo, Curitiba Estruturada e Bem Cuidada, concentra as iniciativas de infraestrutura e serviços urbanos. O programa Mantendo Curitiba garante a manutenção dos serviços públicos essenciais, como limpeza urbana e transporte. Entre os compromissos está a execução de 13 folhas de pagamento anuais para servidores das áreas de trânsito, defesa social e educação, assegurando a continuidade do funcionamento da máquina pública.

No âmbito do programa Estruturando Curitiba, estão previstas grandes obras de mobilidade e urbanismo. O PPA prevê desapropriações de áreas para novas escolas e CMEIs, além da ampliação e reforma de equipamentos esportivos e culturais, como ginásios e centros de lazer. Também estão incluídas ações voltadas ao combate a enchentes e ao aprimoramento da infraestrutura de transporte coletivo, em linha com projetos como o BRT Leste-Oeste e a adoção de ônibus elétricos.

O programa Administrando Curitiba trata da modernização da gestão pública. Ele prevê o uso de tecnologia e dados para melhorar processos internos, padronização de rotinas e valorização dos servidores. A proposta é fortalecer a descentralização, com atenção especial às dez administrações regionais da cidade, de forma a aproximar os serviços municipais da população dos 75 bairros.

O que faz o eixo Curitiba Inovadora e Sustentável?

O terceiro eixo, Curitiba Inovadora e Sustentável, projeta a cidade para o futuro, unindo inovação, economia criativa e preservação ambiental. O programa Enriquecendo Curitiba tem como foco o fortalecimento da economia local por meio da cultura, do turismo e da economia criativa. Entre as ações estão a transferência de recursos para entidades culturais, aquisição de equipamentos para a Fundação Cultural de Curitiba e promoção de eventos de impacto econômico e social.

Já o programa Curitiba Inovadora prevê investimentos em tecnologia e soluções inteligentes. Estão previstas ações como a elaboração de estudos e planos pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), com meta de produzir dez novos projetos por ano até 2029. A inovação também aparece em iniciativas de mobilidade, como a incorporação de energias renováveis em equipamentos públicos e a ampliação da digitalização dos serviços municipais.

O programa Curitiba Sustentável concentra as metas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Entre as prioridades estão a ampliação da coleta seletiva, o fortalecimento de programas de descarbonização do transporte público e a manutenção de reservas ambientais. Ao lado dele, o programa Legislativo Municipal assegura o fortalecimento da estrutura da Câmara de Curitiba, com investimentos em tecnologia, comunicação e gestão administrativa, garantindo maior eficiência no trabalho parlamentar.

Qual a relação entre o PPA, a LDO e a LOA em Curitiba?

Anualmente, o orçamento de Curitiba é construído com base nos parâmetros fixados pelo Plano Plurianual, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre aprovado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. O PPA é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura de Curitiba não dará guinadas bruscas na administração da cidade.

O PPA funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É que, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano seguinte. A LDO fixa limites à LOA, informando à população, com antecedência, como a Prefeitura de Curitiba pretende aplicar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.

Paralelo ao PPA, Imap monitora metas do Plano de Governo

O balanço do plano de governo 2025-2028 foi divulgado, no início de setembro, pela gestão Eduardo Pimentel, durante encontro do prefeito com secretários, gestores regionais e vereadores. O documento mostra que em oito meses de gestão já foram alcançadas 67% das metas previstas. Do total de 663 produtos distribuídos em 47 projetos estratégicos, 28 estão concluídos e 418 em andamento, segundo monitoramento feito pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) por meio do Painel do Plano de Governo.

Entre os avanços destacados estão a entrega de moradias no Bairro Novo da Caximba, a inauguração de equipamentos como Armazéns da Família e o Ambulatório Encantar, além de programas como Vale-Creche, Vale-Alimentação para catadores e Tarifa Zero a Caminho do Emprego. O relatório também aponta obras de mobilidade concluídas e redução de quase 40% na fila de consultas médicas com o programa Especialidades em Ação, reforçando o compromisso de integrar execução orçamentária e planejamento estratégico.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques