Substitutivo redefine Programa Jovem Guardião Ambiental
O substitutivo define apenas possíveis fontes de recursos — como o ICMS Ecológico — para a execução do programa ambiental, se implantado. (Foto: Canva)
Por razões de adequação jurídica e administrativa, o projeto de lei que institui o Programa Jovem Guardião Ambiental foi alterado por substitutivo geral. A matéria é de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB) e tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde janeiro. A proposta original previa a execução direta do programa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, auxílio financeiro mensal aos participantes e uma lista detalhada de atividades a serem desempenhadas pelos jovens. O substitutivo, por sua vez, transformou o texto em um conjunto de diretrizes de inclusão social e educação ambiental.
Originalmente, o projeto de lei buscava instituir o Programa Jovem Guardião Ambiental, voltado a jovens de 15 a 21 anos residentes em Curitiba e vinculados à rede pública de ensino. Entre os objetivos estavam a qualificação social e profissional, a promoção de atividades socioambientais, a recuperação de áreas degradadas e a mobilização comunitária em defesa do meio ambiente. A proposição (005.00153.2025) previa ainda auxílio financeiro mensal, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, além da execução direta das ações pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Mudanças do substitutivo: da execução direta a diretrizes gerais
O substitutivo geral alterou pontos centrais da proposta. Em vez de determinar a execução obrigatória do programa pela Secretaria do Meio Ambiente, o texto passou a estabelecer apenas diretrizes gerais, como educação ambiental, protagonismo juvenil e apoio a políticas públicas de sustentabilidade (031.00190.2025). A lista detalhada de atividades também foi suprimida, ficando a regulamentação a cargo do Poder Executivo.
Outra mudança relevante foi a retirada da previsão de auxílio financeiro mensal aos participantes, que constava no projeto original. Em substituição, o substitutivo define apenas possíveis fontes de recursos — como o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), o ICMS Ecológico e dotações vinculadas ao Programa Viva uma Nova Curitiba — sem criar obrigações diretas para a administração.
“A proposição busca instituir diretrizes para a criação do Programa Jovem Guardião Ambiental, visando incentivar a inclusão social de jovens por meio da participação cidadã em iniciativas voltadas à sustentabilidade”, justificou a vereadora. Veja abaixo um resumo das principais alterações promovidas pelo substitutivo em relação ao texto original:
| ASPECTO | PROJETO 005.00153.2025 | SUBSTITUTIVO 031.00190.2025 |
|---|---|---|
| Execução | Programa executado e monitorado diretamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. | Estabelece apenas diretrizes gerais; execução e regulamentação ficam a cargo do Executivo. |
| Objetivos | Inclui protagonismo juvenil, inclusão social e preservação ambiental. | Mantém os objetivos, mas organiza em diretrizes amplas (educação ambiental, participação comunitária, qualificação socioambiental). |
| Seleção dos jovens | Por edital de chamamento, com regras, direitos e deveres definidos em lei. | Retira detalhamento; define requisitos (15 a 21 anos, rede pública, renda até 3 salários) e deixa a seleção para regulamentação. |
| Atividades | Lista extensa de ações (reflorestamento, hortas comunitárias, campanhas etc). | Substitui lista por diretrizes gerais, sem detalhamento. |
| Auxílio financeiro | Previa pagamento mensal aos participantes. | Retirado do texto; lei apenas indica possíveis fontes de recursos. |
| Recursos orçamentários | Vinculados ao orçamento da SMMA, podendo incluir outras fontes públicas e privadas. | ICMS Ecológico, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Programa Viva uma Nova Curitiba e demais fontes possíveis. |
Camilla Gonda explica por que atualizou o projeto
De acordo com a justificativa apresentada, as alterações foram necessárias para que a lei se limitasse a estabelecer diretrizes, respeitando a competência do Poder Executivo em criar e executar programas. Dessa forma, a versão final preserva o objetivo de promover a conscientização ambiental entre os jovens curitibanos, mas evita criar obrigações administrativas que poderiam gerar vício de iniciativa. Entre as possíveis fontes de recursos para a implementação estão dotações orçamentárias do Programa Viva uma Nova Curitiba, repasses do ICMS Ecológico e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A matéria está em análise na Câmara de Curitiba e, no momento, aguarda parecer da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba