Dando continuidade às oitivas da Comissão Processante (CP), na manhã desta quinta-feira (2) foram ouvidas, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), mais cinco pessoas arroladas pela defesa da vereadora Professora Angela (PSOL). Enquanto especialistas em saúde e segurança pública responderam a perguntas sobre a aplicação da Política de Redução de Danos no Brasil, pessoas presentes à audiência pública do dia 5 de agosto contaram a versão deles dos acontecimentos que motivaram a investigação.

Em razão de denúncia formalizada por Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha de Redução de Danos durante uma audiência pública realizada pelo mandato da Professora Angela, a parlamentar se tornou objeto de um Processo Ético-Disciplinar (PED) na CMC, que apura se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar. A CP é formada por Renan Ceschin (Pode), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD).

Professora Angela nega as acusações e, em sua defesa prévia, alega que a política de redução de danos é legítima, sem configurar crime ou quebra de decoro, e que não houve qualquer incitação ao crime, tampouco apologia a condutas ilegais, apenas a difusão de informação preventiva. Ela é defendida no caso pelos advogados Juliano Pietczak e Guilherme Gonçalves. O Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP é público e pode ser consultado online (502.00002.2025).

Defesa trouxe referências nacionais em Redução de Danos para depor no PED

O primeiro a ser ouvido pela CP foi Leonardo Penafiel Pinho, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e consultor da Comissão Permanente de Saúde Mental e Drogas do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Além de opinar sobre o caso concreto, ele apontou a falta de regulamentação nacional sobre os parâmetros da Política de Redução de Danos e pediu apoio para a criação de um código na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para o profissional de redução de danos. “Temos o conceito geral [do que é Redução de Danos], mas não temos regulamentação específica”, disse.

O médico e professor da USP Roberto Tykanori Kinoshita, ex-coordenador da Política de Saúde Mental e de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, também depôs à Comissão Processante. Ele também opinou sobre o caso concreto e defendeu parâmetros para a aplicação da Política de Redução de Danos, que vê como parte de um processo de intervenção continuada, onde a difusão da informação é parte do processo. “A Política de Redução de Danos abre a porta para o tratamento”, afirmou.

Já o coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, advogado e doutor em História, Ibis Silva Pereira, compartilhou a sua experiência à frente da corporação, ponderando que ações no campo da Saúde, como a Política de Redução de Danos, devem ser consideradas no combate às drogas, em vez de tratar a questão somente como problema de Segurança Pública. Os três especialistas foram questionados pelos membros da Comissão Processante sobre o caso concreto e terão a íntegra das suas respostas divulgadas, no canal da CMC no YouTube, após a conclusão das oitivas.

A estudante de Psicologia, militante da Frente Antimanicomial e filiada ao PSOL, Julia Andrade Maia, e o assessor parlamentar Leandro Tavares Coutinho, por terem vínculo de trabalho com a Câmara de Curitiba - Maia foi assessora da Liderança da Oposição, Coutinho trabalha com a Professora Angela -, foram ouvidos na condição de informantes. Eles descreveram as circunstâncias de realização da audiência pública e relataram fatos posteriores ao evento, conforme demandados pela CP e pelo advogado de defesa. Julia Maia foi uma das palestrantes no evento e Coutinho estava na organização.

A tomada de depoimentos continua nesta sexta-feira (3), às 11h, na Sala das Comissões. Em razão das peculiaridades do Processo Ético-Disciplinar, as oitivas estão sendo gravadas em vídeo e áudio, mas o conteúdo completo será divulgado somente após a conclusão dos depoimentos. Todas as oitivas, além das equipes dos membros da Comissão Processante, são acompanhadas por membros da Procuradoria Jurídica da CMC e pela Diretora de Apoio às Comissões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques