A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, na próxima terça-feira (28), a divulgação dos resultados da consulta pública ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A audiência pública de prestação de contas sobre o levantamento acontecerá durante a sessão plenária, sob a coordenação da Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças. O projeto de lei orçamentária tramita no Legislativo desde o final de setembro, quando foi entregue pessoalmente pelo prefeito da cidade, Eduardo Pimentel. 

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A LOA estabelece a programação de gastos anual e a previsão de receitas para custeá-los Despesas com merenda nas escolas, remédios nos postos de saúde, reformas de parques, salários de servidores são exemplos de custos estimados na peça orçamentária. A elaboração da proposta é feita de acordo com as prioridades já estabelecidas em outras duas leis que tratam do planejamento financeiro da cidade: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$15,42 bilhões. Desse montante, R$ 1,86 bilhão será destinado a investimentos (73% a mais do que em 2025), como a construção de escolas e hospitais, por exemplo (013.00011.2025). A proposta prioriza, ainda, as áreas de Saúde (com 21,37% do total), Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%), Urbanismo (14,43%) e Administração (7,60%).

A consulta pública que foi aberta pela CMC entre os dias 1 e 21 de outubro é uma das etapas obrigatórias na tramitação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba. O levantamento foi feito 100% digital: quem acessou o formulário disponibilizado no site do Legislativo pôde indicar qual área deve ser priorizada nos gastos públicos em 2026 e, ainda, escolher uma obra ou serviço específico para que os vereadores saibam o que os curitibanos querem para a cidade.

Na audiência pública, a Comissão de Economia vai apresentar os dados do levantamento. Há quatro anos a Câmara de Curitiba premia as áreas mais votadas das consultas públicas do Legislativo e do Executivo destinando recursos públicos para as propostas vindas da população. Além de ser o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento, a CMC também é pioneira neste procedimento de destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população.

PPA e alteração da LDO também serão apresentadas na audiência pública

Conforme o requerimento do colegiado de Economia (054.00012.2025), além da LOA 2026, a audiência pública também servirá para a apresentação do Plano Plurianual para o período 2026-2029 (013.00010.2025). O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos.

A peça orçamentária projeta R$ 60,16 bilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos. Desse total, R$ 5,38 bilhões são destinados a investimentos, mais que o dobro do previsto no PPA anterior (2022-2025). O planejamento está estruturado em três eixos temáticos: Curitiba inclusiva, Curitiba estruturada e bem cuidada e Curitiba inovadora e sustentável. Para Eduardo Pimentel, os números refletem o fortalecimento da cidade. 

Na terça, a Câmara de Curitiba também vai apresentar o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00009.2025). A Prefeitura pede a inclusão, nas metas físicas da lei 16.547/2025, de novidades aprovadas no Legislativo após a votação da norma, como a criação da empresa PARS S.A. para estruturação de parcerias público-privadas e a segregação de massas do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

A principal novidade é a inclusão da PARS S.A. (Participações em Ativos de Recebíveis S.A.) na LDO 2026. Criada para gerir a carteira de créditos tributários e não tributários do Município, a empresa tem como finalidade fortalecer a recuperação de ativos e modernizar a administração das receitas públicas. Outra alteração de destaque é a inserção dos fundos do IPMC, com a atualização do estudo atuarial. O novo texto estabelece a segregação de massas, criando o Fundo Previdenciário (FP), em regime de capitalização, que reúne os servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2007, além dos aposentados até 31 de outubro de 2024 nascidos até 31 de dezembro de 1954 e os pensionistas.

A prestação de contas sobre as três peças orçamentárias em tramitação no Legislativo acontecerá nos espaços da Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais da sessão plenária de 28 de outubro. Os trabalhos legislativos começam, regimentalmente, às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da CMC.