A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (25), os projetos de lei que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As duas iniciativas foram entregues em mãos pelo prefeito Eduardo Pimentel, que veio ao Legislativo acompanhado dos secretários municipais de Governo, Marcelo Fachinello, e de Finanças, Vitor Puppi. “Estamos assegurando recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, sempre com responsabilidade fiscal”, disse o chefe do Executivo.

O presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), anunciou que a previsão do Legislativo é concluir a votação do Orçamento e do Plano Plurianual até o dia 10 de dezembro. Ao lado de Kuzma, o líder do governo na CMC e presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD), confirmou o cronograma, que prevê consulta à população, audiência pública e prazo para emendas parlamentares. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a LOA 2026 e o PPA 2026-2029 são debatidas exclusivamente dentro do colegiado que ele preside.

“O orçamento municipal é o principal instrumento de planejamento da cidade e cabe à Câmara analisá-lo com responsabilidade, garantindo transparência e zelo pelo interesse público”, afirmou Tico Kuzma, que também destacou a relevância de o Executivo ter protocolado antes do prazo legal. “O envio antecipado dos projetos reforça o compromisso da Prefeitura com a boa gestão e dá ao Legislativo tempo adequado para estudar e debater os números”, agradeceu o presidente da CMC.

Falando aos vereadores, na sala de reuniões da Presidência da CMC, o prefeito Eduardo Pimentel ressaltou o equilíbrio fiscal da capital, dizendo que, diferente de outros municípios e órgãos públicos, “Curitiba planeja e executa a sua Lei Orçamentária”. Além de Kuzma e Serginho do Posto, participaram da entrega formal das leis orçamentárias os vereadores Bruno Rossi (Agir), Nori Seto (PP), Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), da Mesa Diretora, e os parlamentares Lórens Nogueira (PP), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Fernando Klinger (PL) e Jasson Goulart (Republicanos). O ouvidor da CMC, Antonio Borges dos Reis, acompanhou a cerimônia.

LOA 2026: recorde de orçamento e investimentos

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 prevê receitas e despesas brutas de R$ 15,42 bilhões, crescimento de 6,3% em relação ao orçamento deste ano. O valor líquido, já descontadas operações intragovernamentais, é de R$ 14,56 bilhões. Do total, R$ 1,86 bilhão será destinado a investimentos — 73% a mais do que em 2025. O texto integral da LOA 2026 já está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas da CMC (013.00011.2025).

A composição das despesas aponta que Saúde ficará com 21,37% do orçamento, seguida por Educação (19,63%), Previdência Social (14,95%) e Urbanismo (14,43%). A área de Administração responderá por 7,6% dos gastos. Entre as receitas, destacam-se o ISS (R$ 2,81 bilhões), o IPTU (R$ 1,74 bilhão) e o ITBI (R$ 659 milhões). Também estão previstos R$ 715 milhões em operações de crédito.

PPA 2026-2029: R$ 60 bilhões em políticas públicas

Já o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 projeta R$ 60,16 bilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos. Desse total, R$ 5,38 bilhões são destinados a investimentos, mais que o dobro do previsto no PPA anterior (2022-2025). O PPA também já pode ser consultado pela população, na íntegra, no portal da CMC na internet (013.00010.2025).

O planejamento está estruturado em três eixos temáticos: Curitiba inclusiva, Curitiba estruturada e bem cuidada e Curitiba inovadora e sustentável. Para Eduardo Pimentel, os números refletem o fortalecimento da cidade. “O novo PPA mostra que Curitiba tem condições de ampliar investimentos em áreas estratégicas e de continuar cuidando das pessoas. É um plano que garante obras, serviços e programas sociais para melhorar a qualidade de vida em todos os bairros”, registrou o prefeito.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques