O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve votar sete projetos na sessão desta segunda-feira (30), dois deles pautados para a análise em primeiro turno. Adiados na última quarta (25) a pedido de autores das propostas, a oficialização do Boqueirão Fashion, considerado o maior evento público de moda do Brasil, e a Cidadania Honorária da capital ao presidente da Confraria Imobiliária de Curitiba, Carlos Eduardo Loures Canto, retornam à ordem do dia do Legislativo.

A primeira iniciativa, assinada pelos vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Jasson Goulart (Republicanos), pretende incluir o Boqueirão Fashion no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba, preferencialmente nos meses de junho, julho ou agosto de cada ano. Para os autores, “o reconhecimento institucional dará mais visibilidade à comunidade e potencializará o consumo da moda e seus participantes” (005.00386.2025).

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Criado em 2017, o Boqueirão Fashion - Semana de Moda de Curitiba é considerado o maior evento de moda pública do Brasil. Organizada pela Regional Boqueirão, coordenada pela Secretaria de Governo Municipal (SGM), com produção da Prefeitura e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a iniciativa visa fomentar a cadeia criativa da moda a partir do segmento lojista de confecções da rua rua Bley Zornig, eixo temático do segmento na capital do Paraná.

Também na pauta do Plenário desta segunda para a primeira votação, o projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao londrinense Carlos Eduardo Loures Canto é de autoria dos vereadores Rafaela Lupion e Tico Kuzma, ambos do PSD. O homenageado preside a Confraria Imobiliária, grupo fundado em 2022 e do qual fazem parte os proprietários das principais imobiliárias da cidade. A intenção é promover debates para fortalecer o mercado imobiliário local (115.00025.2025).

Canto também é apresentador e vice-presidente-adjunto para Assuntos Parlamentares do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR). A Cidadania Honorária é a principal honraria do Legislativo da capital paranaense a cidadãos naturais de outras cidades, enquanto o Vulto Emérito reconhece curitibanos que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Os dois títulos, assim como as demais honrarias da Casa, são regulamentados pela lei complementar municipal 109/2018.

Segundos turnos abrem as votações em Plenário

As votações da próxima sessão plenária começam pela análise das proposições em segundo turno. O primeiro projeto de lei em pauta é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha, assinada por Angelo Vanhoni (PT) e pela ex-vereadora Professora Josete. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, a matéria foi automaticamente adiada, em duas ocasiões, devido à ausência do autor no momento da votação (014.00050.2024).

O segundo projeto da ordem do dia, de iniciativa do vereador Leonidas Dias (Pode), pretende reconhecer a Associação Esportiva Rio Negro com a Declaração de Utilidade Pública Municipal. Localizada no Sítio Cercado, a organização sem fins lucrativos, fundada em 2023, promove ações de inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social (014.00076.2024).

Na sequência, deve entrar em pauta a votação final de projeto de lei em que o objetivo é facilitar a instalação de negócios de baixo risco na cidade de Curitiba. Os autores, vereadores Pier Petruzziello (PP) e Rafaela Lupion, propõem diretrizes para desburocratizar o início das operações de determinados empreendimentos, com base nos princípios da Lei da Liberdade Econômica (005.00302.2025).

Já a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) visa oficializar o Dia Municipal do Customizador de Veículos, data que deve ser comemorada, anualmente, em 5 de novembro. A justificativa é valorizar os profissionais do segmento (005.00497.2025). Por indicação do vereador Serginho do Posto (PSD), a última proposição sujeita à deliberação em segundo turno declara de Utilidade Pública o Instituto Meros do Brasil, organização com ações de educação ambiental e de preservação do peixe mero, com atividades desenvolvidas em Curitiba e no litoral do Paraná  (014.00092.2025).

Caso haja tempo regimental, os vereadores deliberam, na sequência, sobre as proposições da segunda parte da ordem do dia. Uma delas, que aguarda a análise desde a sessão da última segunda (23) e é de autoria de Guilherme Kilter (Novo), requer a criação da Comissão Especial para a Superação da Situação de Rua. Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, a intenção do colegiado é “analisar as causas e as consequências do crescimento do número de pessoas em situação de rua em Curitiba, identificar gargalos normativos e operacionais, e propor articulações que potencializem as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal” (051.00001.2026).

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira (a pauta da próxima quarta ainda não foi liberada no SPL). As sessões plenárias têm início às 9 horas e, além da transmissão ao vivo no YouTube da Câmara de Curitiba, são abertas à população. O público pode acompanhar os debates presencialmente, das galerias do Palácio Rio Branco.