As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (11) do Legislativo da capital do Paraná.

Prazo para emendas à alteração da LDO de 2025 e PPA I

Nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu prazo de três sessões plenárias consecutivas, para que os vereadores e vereadoras apresentem emendas ao projeto que altera a lei municipal 16.362/2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (013.00008.2025). A medida é necessária para atualizar o anexo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando-o à criação do Fundo Previdenciário (FP-Curitiba) e do Fundo Financeiro (FF-Curitiba), instituídos pela lei municipal 16.561/2025. Na prática, o projeto de lei é a terceira medida legislativa trazida à Câmara de Curitiba neste ano para viabilizar a implantação da segregação de massas da Previdência municipal - clique para entender as mudanças. 

Prazo para emendas à alteração da LDO de 2025 e PPA II

Também foi aberto o prazo para o protocolo de emendas ao Plano Plurianual para o período 2026-2029 (013.00010.2025). O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos. A peça orçamentária projeta R$ 60,16 bilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos. Desse total, R$ 5,38 bilhões são destinados a investimentos, mais que o dobro do previsto no PPA anterior (2022-2025). Se as emendas forem protocoladas aos projetos de lei orçamentária, elas serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização com base em critérios técnicos e legais.

Ceschin convoca população para audiência pública na CMC

O vereador Renan Ceschin (Pode) reforçou o convite à população para participar da audiência pública sobre o tema “Diabetes em todas as fases da vida”, que será realizada nesta terça-feira (11), às 14h30, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa é do próprio parlamentar, que destacou em seu discurso a importância do debate para conscientizar a população sobre a detecção precoce da doença e sobre as formas de acesso a insumos e medicamentos. Ceschin também convidou os curitibanos a participarem da Caminhada do Diabetes, que ocorrerá no sábado (15), a partir das 9h, no Parque Barigui, com a presença do prefeito Eduardo Pimentel.

Tico Kuzma anuncia projeto “Curitiba de Volta ao Centro”

O presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), anunciou o projeto “Curitiba de Volta ao Centro”, proposto pelo prefeito Eduardo Pimentel (002.00024.2025). “Esse projeto prevê o investimento de até R$ 63 milhões, até 2032, para estimular o restauro de imóveis históricos, a construção de habitações populares e o fortalecimento do comércio e da cultura na Região Central”, explicou Kuzma. O vereador acrescentou que o projeto de lei foi enviado à Câmara no dia 10 de novembro, pelo próprio Executivo, com o objetivo de revitalizar a área central de Curitiba. Agora, caberá aos vereadores analisar e votar a proposta para garantir a continuidade da iniciativa.

Vereadora anuncia viagem para Rio Bonito do Iguaçu no final de semana

Durante o Grande Expediente, a vereadora Laís Leão (PDT) manifestou solidariedade às vítimas do tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, e informou que está mobilizando doações em seu gabinete. “A Câmara está recebendo doações e nós, também, no meu gabinete, estamos recebendo doações específicas de repelente, protetor solar e bonés, para levar para o pessoal que está na construção civil reconstruindo a cidade”, afirmou. A parlamentar disse ainda que pretende viajar pessoalmente ao município no fim de semana, para entregar as doações aos trabalhadores, engenheiros e arquitetos que atuam na reconstrução. 

Bicicletas nos ônibus: "a vereadora aqui não enlouqueceu"

Na mesma sessão, Laís Leão (PDT) comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que permite o ingresso de bicicletas, skates e patinetes nos ônibus de grande capacidade, em horários fora do pico. Segundo ela, a proposta busca solucionar o que tecnicamente se chama de “última milha”, ou seja, os quilômetros iniciais ou finais do trajeto diário de deslocamento urbano. “Recebemos muitas demandas de usuários e da própria gestão da cidade com relação à dificuldade nesses trechos", explicou. “Peço que os vereadores entendam o caráter técnico dessa proposta e vejam que a vereadora aqui não enlouqueceu de querer colocar bicicletas dentro de ônibus lotados”, concluiu.

>> Assista à sessão plenária 

Regional Tatuquara completa 10 anos

O presidente Tico Kuzma (PSD) estendeu aos demais vereadores e a toda a comunidade o convite para a festa de 10 anos de inauguração da Regional Tatuquara. A celebração será nesta sexta-feira (14), às 10 horas.

“Curitiba, Capital Pró-Vida” é tema de audiência pública 

A audiência pública sobre o tema “Curitiba, Capital Pró-Vida”, convocada pelas vereadoras Delegada Tathiana Guzella (União) e Indiara Barbosa (Novo), está agendada para o dia 28 de novembro, das 14h às 16h. De acordo com o requerimento aprovado em plenário, o objetivo do debate é “fortalecer as políticas públicas e as ações de promoção, defesa e valorização da vida humana no Município de Curitiba, desde a concepção até a morte natural, consolidando a cidade e a Casa Pró-Vida Mãe Imaculada como referências nessa pauta”. (407.00044.2025).

Operação imobiliária é arquivada I

Requerimento acatado em plenário autorizou a retirada de tramitação e, consequentemente, o arquivamento de mensagem do Executivo (073.00016.2025). O projeto de lei solicitava o aval dos vereadores para que a Prefeitura de Curitiba pudesse leiloar um lote público situado no bairro Portão. Com área de 355,95 metros quadrados, o imóvel havia sido avaliado em R$ 145 mil devido a restrições de ocupação por Área de Preservação Permanente (APP).

Operação imobiliária é arquivada II

A votação do requerimento foi necessária porque a proposta, embora já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba em setembro deste ano, ainda precisava da deliberação em plenário. No colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, o parecer foi por mais informações do Executivo (005.00575.2025).

Instalação de câmeras em áreas públicas é questionada*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicita informações sobre a instalação de torres e câmeras de vigilância privadas em calçadas e demais áreas públicas do Município de Curitiba. Ela quer saber se a capital possui regulamentação específica, quais são os órgãos municipais responsáveis pela análise, autorização e fiscalização do tema e se existe controle sobre o armazenamento, o acesso e o uso das imagens (062.02531.2025). 

>> Confira o pequeno expediente desta terça-feira 

Bloqueio na BR-277 gera requerimento*

Em um dos dois pedidos de informações protocolados pelo vereador João Bettega (União), o questionamento recai sobre o bloqueio dos acessos à BR-277 nas proximidades da rua Felício Laskoski, no bairro Riviera. Ele busca entender, junto ao Poder Executivo, o motivo técnico que levou à interdição e o órgão responsável pela execução da obra, assim como se houve comunicação ou notificação prévia às empresas afetadas (062.02529.2025).

Visitas à sessão plenária I

Diretor de Comunicação Social da Câmara de Curitiba, Diogo Dreyer recepcionou o advogado Bruno Valverde e o jornalista Alessandro Lubiana, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Rondônia, em visita à instituição. Primeiro-secretário da Câmara de Curitiba, Bruno Rossi (Agir) destacou a presença da presidente do Podemos Paraná, Luciane Bonatto.

Visitas à sessão plenária II

O primeiro-vice-presidente, Leonidas Dias (Pode), por sua vez, recepcionou lideranças da Região Norte da cidade, Denilson Andrade e Valdinan Pedroso. Líder da Oposição, Vanda de Assis (PT) anunciou a presença de Adriana Claudia Kalckmann e Alessandra Cláudia de Oliveira, da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).

Padre Clayton da Silva Munhoz receberá Cidadania Honorária 

Requerimento aprovado em plenário reserva o Palácio Rio Branco, na noite de segunda-feira, 24 de novembro, para a entrega da Cidadania Honorária de Curitiba ao padre Clayton da Silva Munhoz (061.00075.2025). O título é de iniciativa do vereador Lórens Nogueira (PP). A Sessão Solene terá início às 20h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.  

Dia da Bíblia será celebrado na Câmara de Curitiba 

Por iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), o Palácio Rio Branco, sede da Câmara de Curitiba, receberá Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia. Agendada para o dia 12 de dezembro, uma sexta-feira, às 19h30, a atividade prestará homenagens a lideranças cristãs da cidade. “Celebrado no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha, pelo Bispo Cranmer, que incluiu a data no livro de orações do Rei Eduardo VI”, cita o requerimento aprovado em plenário (061.00077.2025).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.

**Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino**, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.

***Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques