Para incentivar a contratação de trabalhadores residentes nos bairros onde estão instalados os empreendimentos ou em regiões próximas, foi sancionada a lei municipal 16.680/2026, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). A norma foi publicada em 24 de março, após aprovação pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em dois turnos, nos dias 10 e 16 de março, e já está em vigor.

A lei estabelece diretrizes gerais para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da empregabilidade local, com foco na valorização da mão de obra residente nos bairros. Entre os objetivos estão o fomento ao desenvolvimento econômico descentralizado, a redução de deslocamentos urbanos, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a ampliação da inclusão social por meio do incentivo à contratação de trabalhadores próximos ao local de trabalho.

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Lei prevê estímulo à contratação regionalizada

De acordo com a norma, o Poder Público deverá considerar, na formulação e implementação de políticas públicas, medidas que promovam o desenvolvimento econômico de forma descentralizada e regionalizada. A legislação também orienta ações voltadas à redução do desemprego em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica e ao estímulo da contratação de trabalhadores que residam perto dos empreendimentos ou em regiões próximas.

A norma ainda associa a empregabilidade local à mobilidade urbana e à sustentabilidade ambiental, ao prever diretrizes que contribuam para diminuir deslocamentos diários e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores durante o trajeto entre casa e trabalho. Com isso, a lei busca integrar geração de renda, organização urbana e fortalecimento das economias de bairro.

Geração de emprego nos bairros e redução de deslocamentos

Durante a votação do projeto de lei que deu origem à norma, a autora da proposta, Tathiana Guzella, defendeu que a iniciativa busca aproximar o trabalhador do local de emprego, incentivando a contratação de moradores da própria região onde estão instalados os empreendimentos. Em plenário, a vereadora argumentou que a medida pode contribuir para reduzir o tempo de deslocamento diário, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer a economia local, ao estimular a circulação de renda dentro dos bairros.

A política pública também foi bem recebida pelos vereadores, que destacaram o potencial da medida para enfrentar desigualdades territoriais no acesso ao emprego. Parlamentares ressaltaram que a valorização da mão de obra local pode gerar impactos positivos na mobilidade urbana e no desenvolvimento regionalizado da cidade, além de favorecer a inclusão social em áreas com maior vulnerabilidade. A lei 16.680/2026 foi sancionada no dia 24 de março e já está em vigor na cidade.