Notas da CMC: veja 18 novidades do dia 14 de abril na Câmara de Curitiba
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 14 de abril de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (14) do Legislativo da capital do Paraná.
Giorgia Prates atribui avanços à pressão dos servidores
Pela liderança da Federação Brasil da Esperança, PSB e Federação PSOL-Rede, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) afirmou que os avanços anunciados pela Prefeitura de Curitiba ao funcionalismo municipal decorreram da mobilização dos servidores, especialmente da paralisação de 8 de abril. A vereadora disse que “a pressão popular arrancou avanços” e sustentou que a manifestação foi “pacífica, organizada e legítima”, reunindo trabalhadores de diferentes áreas da administração.
Serginho do Posto destaca negociações com funcionalismo
Em resposta à Oposição, o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que a Prefeitura “tem agido com muita responsabilidade” na condução das negociações com os servidores municipais. Na tribuna, ele citou o pagamento do descongelamento em maio, alterações nas tabelas de mestrado e doutorado, ampliação do crescimento vertical, revisão de critérios do vale-refeição e novas contratações para a educação como resultados já anunciados pelo Executivo. O vereador também defendeu que os avanços foram construídos dentro dos limites da “responsabilidade fiscal e orçamentária” do Município.
Amália Tortato frisa capacitação do Terceiro Setor e doação do IR I
“Lá, nós devolvemos diversas ações para fortalecer o Terceiro Setor, as chamadas organizações da sociedade civil”, disse Amália Tortato (Novo) sobre a principal frente de trabalho enquanto secretária municipal do Desenvolvimento Humano, durante licença do mandato parlamentar. Como exemplos de ações da pasta, da qual esteve à frente entre janeiro de 2025 e o último dia 31, a vereadora destacou o Conecta Parcerias, para a capacitação das entidades sem fins lucrativos, e o Guia do Desenvolvimento Humano, “espécie de vitrine para as entidades poderem mostrar seu trabalho”.
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Amália Tortato frisa capacitação do Terceiro Setor e doação do IR II
“E um dos temas abordados no Guia do Desenvolvimento Humano foi a destinação do Imposto de Renda, um exercício da cidadania tão importante para essas entidades e tão importante para a nossa sociedade, mas que, infelizmente, ainda é pouco praticado pelas pessoas, muito porque ainda falta conhecimento”, observou Tortato. A vereadora lembrou que Curitiba atingiu o recorde da arrecadação do Imposto de Renda, em 2025, com a destinação de R$ 15 milhões aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Apesar do “volume expressivo”, ela ponderou que o montante poderia chegar a R$ 300 milhões.
Doação do IR: sugestão ao Executivo visa engajar servidores I
De volta ao mandato na Câmara de Curitiba, Amália Tortato (Novo) revelou ter pensado em nova ideia, voltada ao fomento da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas. A proposta, encaminhada ao Executivo na forma de uma indicação de sugestão, visa incentivar a adesão do funcionalismo público municipal à política tributária “sem custo ao poder público”, por meio da concessão de benefícios. Conforme a vereadora, a gestão poderia conceder uma folga anual, em data escolhida pelo servidor que realizar a doação - no caso de pessoas físicas, limitada a 6% do imposto devido.
Doação do IR: sugestão ao Executivo visa engajar servidores II
Toninho da Farmácia pede regularização fundiária simplificada I
Toninho da Farmácia (União) pediu que os demais parlamentares e o Poder Executivo apoiem projeto de lei de sua autoria, protocolado no fim de março, e que ainda precisa ser admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da proposta é simplificar o processo de regularização de áreas de ocupação irregular consolidadas e não consolidadas da capital paranaense e combater os chamados “contratos de gaveta”, isto é, quando os moradores possuem apenas o instrumento particular de compra e venda de seus imóveis (005.00123.2026).
Toninho da Farmácia pede regularização fundiária simplificada II
“Nós precisamos da desburocratização, a fim da regularização fundiária”, declarou. Conforme o parlamentar, somente na Vila Verde, localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), “tem três espaços que nós precisamos regularizar”. “Nós somos representantes do povo, então vamos representar o povo de verdade, fazendo com que se facilite a titulação”, concluiu Toninho da Farmácia.
Vanda de Assis defende fim da escala 6x1 e cobra votação de PEC
A vereadora Vanda de Assis (PT) usou o Grande Expediente para repercutir a decisão do governo federal de adotar a escala 5x2 para trabalhadores terceirizados da União e defender a ampliação da medida para outras esferas. Segundo ela, a iniciativa representa, “na prática, o fim da escala 6x1” nesse segmento. A parlamentar também relacionou o tema a um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba para priorizar empresas em licitações que não adotem essa jornada (005.00051.2026) e cobrou a votação da proposta de emenda à Constituição que trata do assunto no Congresso Nacional.
Vereadores agradecem ao Executivo por obras no viaduto do Sabará
Toninho da Farmácia (União) agradeceu ao Executivo, em especial ao secretário municipal de Obras Públicas, Luiz Fernando Jamur, por contemplar pedido em conjunto, encaminhado por ele e Zezinho Sabará (PSD). O vereador reforçou que a intervenção em questão, com o propósito de evitar alagamentos na região do viaduto do Sabará, próximo ao Contorno Sul, no bairro CIC, é “responsabilidade da [concessionária] Via Araucária, mas, pela urgência, a Prefeitura está fazendo”. “As máquinas já começaram a fazer o serviço, está cheio de manilhas lá”, completou.
Obras no viaduto do Sabará motivam pedido de informações*
Em um de seus três pedidos de informações ao Poder Executivo, Da Costa (Pode) trata do viaduto do Sabará, localizada na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro CIC. O parlamentar requer a previsão para a obra ser concluída e detalhes do projeto, a exemplo do planejamento de melhorias para a região. Conforme justificado, "a falta de informações oficiais pode gerar insegurança e dificultar o planejamento de deslocamentos por parte dos usuários da via" (062.00619.2026).
Câmara de Curitiba tem visita guiada de jovens aprendizes do Senac
Na manhã desta terça-feira (14), servidores da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel recepcionaram grupo de jovens do Programa de Aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná (Senac-PR), unidade Centro, em visita guiada à Câmara de Curitiba. Com 28 alunos, a turma, acompanhada pelas instrutoras Dione Beatriz Mérida de Araújo e Elionai Taborda, inicialmente assistiu a um trecho da sessão plenária.
“Esperamos que esta visita sirva de inspiração”, diz Nori Seto
“Esperamos que esta visita sirva de inspiração para que cada um exerça a cidadania e também faça a diferença em nossa cidade, em nossa comunidade”, saudou o presidente em exercício, vereador Nori Seto (PP). Na sequência, os jovens aprendizes participaram de outras atividades do Programa de Visitação, mediadas pelos servidores da Escola do Legislativo.
Câmara agenda prestação de contas do PPA 2022-2025
Os vereadores aprovaram requerimento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para reservar os horários da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das explicações pessoais da sessão de 5 de maio de 2026 à realização de Audiência Pública sobre os resultados do Plano Plurianual referentes ao ano de 2025. Sem debate em tribuna, a proposta foi submetida ao plenário e aprovada em votação simbólica. A audiência tratará da demonstração dos resultados do PPA 2022-2025.
Quais os critérios para a PcD renovar a CNH?*
Pedido de informações oficiais externas, de autoria de Delegada Tathiana Guzella (PL), requer esclarecimentos ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR). A vereadora indaga quais critérios técnicos, médicos e normativos são adotados para a avaliação de pessoas com deficiência (PcDs) durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos de condutores já autorizados a dirigir veículos automáticos, sem adaptações adicionais. A parlamentar também demanda o fundamento técnico da inclusão de exigências, como o uso de acelerador manual, bem como se a avaliação considera: as características do veículo utilizado; a existência de protocolos de revisão ou recurso; e o número de CNHs de PcDs cujas restrições foram alteradas nos últimos cinco anos. (074.00027.2026).
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Terreno no bairro Alto Boqueirão gera preocupação*
À Prefeitura de Curitiba, o vereador Marcos Vieira (PDT) requer informações oficiais sobre terreno localizado na rua Operário Santos Dias, no bairro Alto Boqueirão. O parlamentar busca saber se o imóvel é de propriedade pública ou particular, o prazo para início de utilização ou intervenção na área e, caso se trate de bem público, qual a destinação prevista. Ele demanda as medidas previstas para a manutenção e para a limpeza do espaço. "A situação tem gerado preocupação, pois o acúmulo de vegetação favorece o aparecimento de animais como ratos, aranhas e baratas, além de comprometer a segurança e as condições de saúde dos moradores do entorno", observa a proposição (062.00618.2026).
Climatização de escolas municipais pauta requerimento*
"A instalação de sistemas de climatização em escolas públicas municipais constitui medida essencial para garantir condições dignas de ensino-aprendizagem, especialmente em um contexto de elevadas temperaturas, que comprometem a saúde de alunos e servidores", afirma Camilla Gonda (PSB), na justificativa de pedido de informações oficiais ao Poder Executivo. Entre os pontos levantados, a vereadora requer quais escolas municipais foram avaliadas para receber os aparelhos de ar-condicionado, nos últimos 12 meses; a documentação referente à compra dos equipamentos e à instalação; e o número de aparelhos instalados e em funcionamento em cada unidade (062.00620.2026).
Manutenção no Santa Cândida gera questionamentos*
Terreno público localizado na rua Guilherme Chiarotti, no bairro Santa Cândida, motivou requerimento da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) à Prefeitura de Curitiba. Na proposição, ela solicita informações sobre o cronograma para a manutenção da área e se existem estudos para a utilização do imóvel. "Este pedido de informação visa contribuir com a população local que constantemente nos indaga acerca desse terreno. Assim, torna-se possível trazer maiores informações e esclarecimentos aos munícipes", cita a parlamentar (062.00622.2026).
Relação de imóveis no CIC para criar espaços esportivos públicos*
À Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smati), Jasson Goulart (Republicanos) solicita a relação de imóveis de propriedade do Município situados na região do bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC) com potencial para a implantação de equipamento público esportivo. O parlamentar requer informações sobre metragem, localização, zoneamento e situação jurídica dos lotes, além da identificação de áreas com condições técnicas adequadas para essa finalidade. Também pede a indicação de ao menos duas áreas prioritárias, aptas a subsidiar estudos para a implantação do projeto (062.00621.2026).
Vereadores observam instante de silêncio
O instante de silêncio, observado no fim da sessão plenária, manifestou pesar pelo falecimento de Franco Pegoraro. A solicitação partiu do vereador Sidnei Toaldo (Avante).
Política de Recuperação do Meio Ambiente ganha coautoria*
O vereador Professor Euler (MDB) aderiu ao projeto de lei com o objetivo de alterar a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e autuar os responsáveis pelo descarte irregular de lixo em Curitiba (005.00480.2025 e 031.00234.2025). A iniciativa é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e já havia sido assinado por Jasson Goulart (Republicanos) e pelo suplente de Euler, João da 5 Irmãos (414.00069.2026).
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba