O projeto de lei do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) que atualiza o Código Florestal de Curitiba, definindo parâmetros técnicos para podas drásticas, foi aprovado nesta segunda-feira (24) em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa, no entanto, ainda não está pronta para sanção do prefeito porque recebeu uma emenda supressiva, também acatada pelo plenário hoje. Com isto, uma nova votação deverá acontecer amanhã (25): a da redação final.

O texto reformula regras para intervenções em arborização urbana e amplia a responsabilização de empresas contratadas. Na semana passada, em primeira votação, o autor afirmou que a proposta busca reduzir acidentes decorrentes de práticas inadequadas (005.00523.2025). A principal novidade era a criação, dentro do artigo 24, de um núcleo normativo específico sobre poda drástica, inexistente na versão atual do Código Florestal. 

Atualmente, o Código Florestal considera como poda excessiva ou drástica o corte de mais de 50% (cinquenta por cento) do total da massa verde da copa; o corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical; e o corte de somente um lado da copa, ocasionando o desequilíbrio estrutural da árvore. Olimpio Araujo Junior chegou a incluir, na legislação, mais duas situações consideradas drásticas ou excessivas: a remoção total de um ou mais ramos principais; e quando os cortes dos troncos não forem realizados em formato de "Bisel", no qual a parte inserida no tronco permanece com sua superfície disposta em inclinação. Veja como foi a votação em primeiro turno.

Emenda retira novas classificações de “poda drástica”

As duas novas classificações de poda drástica ou excessiva aprovadas em primeiro turno foram removidas do texto hoje, em segunda votação, por meio da emenda supressiva (313.00002.2025) protocolada por Rodrigo Marcial (Novo), com apoio de diversos vereadores. “No que se refere aos primeiros dois itens, nota-se a criação de critérios de fiscalização confusos e demasiadamente subjetivos, uma vez que a redação proposta não estabelece parâmetros técnicos objetivos que permitam distinguir, de forma inequívoca, quando uma poda resultaria em ‘desequilíbrio irreversível da árvore’ ou quando o corte deixaria de atender ao chamado ‘formato de bisel’”, diz a justificativa.

A proposição também retirou, da redação aprovada em primeiro turno, o trecho que estabelecia que as empresas concessionárias e terceirizadas contratadas para execução de podas pela prefeitura deveriam “realizar os serviços orientados por profissional legalmente habilitado em Engenharia Florestal, Agronomia, Biologia ou Engenharia Agrícola, devidamente registrado no respectivo conselho profissional e com emissão de ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] para cada contrato”.

“É evidente que se trata de criação de reserva de mercado, haja vista que a exigência de responsável técnico com formação restrita e emissão de ART para cada contrato gera barreiras injustificadas à ampla concorrência. Tal dispositivo, ao invés de ampliar a qualidade do serviço, tende a aumentar custos ao Município e às empresas contratadas, sem comprovação de ganho ambiental efetivo”, complementa Rodrigo Marcial e demais autores da emenda.

Ao encaminhar o voto favorável à proposição, o vereador explicou que as mudanças sugeridas em segundo turno foram acordadas com o Poder Executivo. “Optamos por apresentar apenas a emenda supressiva de três itens do projeto para trazer maior tecnicidade e sempre visando contribuir para o bom projeto do vereador Olimpio”, disse. “Debatemos e discutimos alguns pontos importantes para melhorar este projeto, que vai ser discutido novamente quando voltar à Câmara [na análise do] Código Florestal”, respondeu o autor da iniciativa. 

Na votação em segundo turno, o projeto de lei recebeu 27 votos “sim”. Já a emenda foi aprovada com 24 votos “sim” e os votos contrários de Camilla Gonda (PSB) e Laís Leão (PDT). As duas vereadoras justificaram a decisão. Segundo Laís Leão, o plenário aprovou a supressão de “trechos importantes” da proposta “sem razão nenhuma”. Ela reclamou que as mudanças no texto foram aprovadas sem discussão e disse não entender “essa sanha de vetar coisas boas quando a gente fala da pauta ambiental”.

Gonda complementou: “sempre entendi que o projeto era de bom tom para ser apresentado nesta Casa e agora a emenda vem para retirar diversas conquistas que o projeto trouxe, e que a gente também corroborou”. A vereadora reforçou que “pontos importantes” foram perdidos e disse que vai tentar “salvar” a pauta quando o novo Código Florestal for protocolado na Câmara de Curitiba. Marcos Vieira (PDT) se absteve da votação.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques