O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, já pode sancionar a atualização da lei que institui em Curitiba, em 2022, a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal confirmou, em segundo turno, a proposta que altera a legislação, com a finalidade de fortalecer a independência financeira das mulheres, rompendo o ciclo de violência doméstica. O projeto de lei é da Delegada Tathiana Guzella (União) e recebeu 27 votos “sim”.

Na semana passada, em primeira votação, a vereadora chamou a atenção para situações de violência vivenciadas pelas mulheres no dia a dia, da infância ao mercado de trabalho. Na prática, o projeto atualiza a lei 15.972/2022, que estabelece a política de inclusão das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. A proposta redefine os objetivos da legislação vigente, aperfeiçoando os incisos de I a V e incluindo três novos — VI, VII e VIII (005.00542.2025). Os dispositivos tratam da integração entre órgãos públicos, da independência financeira das mulheres e da garantia de sigilo das informações pessoais.

Essas mudanças na norma vigente determinam a integração da política municipal com programas de trabalho e renda, garantindo que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso prioritário não apenas a cursos e ações de qualificação, mas também a oportunidades concretas de geração de renda. A legislação também passará a assegurar o acesso prioritário das mulheres em situação de violência aos programas de trabalho e renda, conforme a legislação vigente já prevê.

Além do foco na independência financeira para romper o ciclo da violência doméstica, a iniciativa visa à articulação entre órgãos públicos e à proteção de dados das mulheres. “Sigilo também é proteção”, pontuou a autora, na votação em primeiro turno. Na avaliação da parlamentar, os índices de violência doméstica estão aumentando porque as denúncias estão crescendo. “Mas também está aumentando o feminicídio, [...] ao mesmo tempo que o homem não está aceitando a denúncia da mulher, ele está matando”, observou.

Com a aprovação da CMC em segundo turno, a atualização da lei de 2022 vai à sanção prefeitoral.

Confirmada Utilidade Pública ao Grêmio Leões da Mocidade

Com 22 votos “sim”, a Câmara de Curitiba ratificou a aprovação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Beneficente e Cultural Escola de Samba Leões da Mocidade. A iniciativa possibilita que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A iniciativa é do vereador Angelo Vanhoni (PT) e a deliberação da semana passada foi acompanhada por representantes da entidade.

A agremiação foi fundada em 2007 como uma dissidência da Mocidade Azul. Além da participação no Carnaval de Curitiba, a entidade desenvolve projetos sociais, esportivos e culturais voltados a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, com ações contínuas de formação cidadã (014.00068.2025). Promove, por exemplo, oficinas de percussão e de samba no pé. Com a votação em segundo turno, o texto já pode ser sancionado.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques