Em primeiro turno unânime durante a sessão desta quarta-feira (19), o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com projeto de lei para ampliar a política de inclusão das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta visa fortalecer a independência financeira das mulheres, rompendo o ciclo da violência doméstica.

No debate da proposição, Guzella chamou a atenção para situações de violência vivenciadas pelas mulheres no dia a dia, da infância ao mercado de trabalho. “A mulher é vítima o tempo todo”, citou. Em relação à violência doméstica, a vereadora explicou que o ciclo compreende três padrões: brigas, a violência em si e, por fim, o pedido de perdão. “Muitas mulheres que perpassam por ciclos de violência não têm emprego e, por isso, continuam dentro de casa”, reforçou ela, que ainda questionou a expressão de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

Além do foco na independência financeira para romper o ciclo da violência doméstica, a iniciativa visa à articulação entre órgãos públicos e à proteção de dados das mulheres. “Sigilo também é proteção”, pontuou Tathiana Guzella. Na avaliação da parlamentar, os índices de violência doméstica estão aumentando porque as denúncias estão crescendo. “Mas também está aumentando o feminicídio, [...] ao mesmo tempo que o homem não está aceitando a denúncia da mulher, ele está matando”, observou.

Na prática, o projeto atualiza a lei municipal 15.972/2022, que estabelece a política de inclusão das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. A proposta redefine os objetivos da legislação vigente, aperfeiçoando os incisos de I a V e incluindo três novos — VI, VII e VIII.

Os dispositivos tratam da integração entre órgãos públicos, da independência financeira das mulheres e da garantia de sigilo das informações pessoais. Essas mudanças na norma vigente determinam a integração da política municipal com programas de trabalho e renda, garantindo que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso prioritário não apenas a cursos e ações de qualificação, mas também a oportunidades concretas de geração de renda.

Com 27 votos favoráveis, o projeto retorna à pauta do Plenário, na próxima segunda-feira (24), para a análise em segundo turno (005.00542.2025). A iniciativa também recebeu uma emenda aditiva, aprovada pelo mesmo placar, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo da proposição é assegurar o acesso prioritário das mulheres em situação de violência aos programas de trabalho e renda, conforme a legislação vigente já prevê (032.00048.2025).

Vereadores manifestam apoio ao projeto de lei

“O primeiro passo é não fingir que o problema não existe, [...] quem minimiza essas demandas só fortalece o agressor, só fortalece quem se beneficia dessa desigualdade”, disse Laís Leão (PDT). “A violência contra a mulher é uma chaga da nossa sociedade que temos, sim, que enfrentar com políticas públicas”, continuou Rafaela Lupion (PSD). Para a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara de Curitiba, o protagonismo financeiro é fundamental. 

“A violência patrimonial é muito pouco compreendida ainda”, declarou Andressa Bianchessi (União). Com o objetivo de evitar que mulheres em situação de violência fiquem presas no ciclo porque não têm para onde levar seus animais, a vereadora mencionou que a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba ganhará canis, a partir de sugestão de sua autoria. 

Vanda de Assis (PT), que também é procuradora-adjunta da mulher, além de líder da Oposição, reforçou a importância da proposta em pauta. Camilla Gonda (PSB) concordou com a necessidade da independência financeira. Relatando situação de violência doméstica na infância, Meri Martins (Republicanos) também manifestou apoio à proposição.

Os vereadores também apoiaram o projeto de lei. Coautor da política de inclusão das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho ao lado da hoje deputada estadual (União), João da 5 Irmãos (MDB) apoiou a atualização da lei. “É uma pauta de todos”, disse ele. Vice-líder do Governo na Câmara de Curitiba, Jasson Goulart (Republicanos) fez o encaminhamento positivo. “Como jornalista, pude acompanhar muitos casos terríveis de violência doméstica”, lembrou.

Na avaliação de Zezinho Sabará (PSD), é sempre importante que a Casa defenda os direitos da população. “A violência doméstica muitas vezes é o começo do feminicídio”, afirmou Angelo Vanhoni (PT). Já Eder Borges (PL) denunciou que “a falsa denúncia de nepotismo” contra seu mandato foi resultado de um caso de violência doméstica envolvendo sua chefe de gabinete.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques