“Curitiba tem de se orgulhar dessa classificação, desta conquista, porque são pouquíssimos municípios, especialmente do tamanho de Curitiba, que têm condições de ter esse reconhecimento”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, nesta segunda-feira (29). Falando aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ele se referia ao fato de a cidade, pela primeira vez, ter conquistado a nota CAPAG A+, classificação máxima de capacidade de pagamento conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A nota CAPAG A+ foi tratada no início da prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e o assunto voltou, no fim da atividade, quando o vereador Serginho do Posto (PSD) perguntou sobre o processo de recuperação fiscal do Município. A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, na CMC, a atividade é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo parlamentar. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

No ano de 2024, apenas 22% dos municípios brasileiros tiveram nota A ou A+ e 16% tiraram B na avaliação da STN. Puppi demonstrou preocupação com as medidas necessárias para estabilizar esse patamar nas contas públicas de Curitiba, em razão de a cidade ter demorado oito anos para subir da nota C até a A+, mesmo que a pandemia de covid-19 tenha dificultado a recuperação. “[Dos quase 6 mil municípios brasileiros] apenas 320, 5,7%, tiveram só notas A ou B desde 2017”, argumentou. “Vamos ter desafios, que vamos superar”, acrescentou Puppi.

Curitiba foi de “pior capital do país” à nota máxima CAPAG A+

Segundo Vitor Puppi, a obtenção da nota CAPAG A+ é fruto de uma trajetória iniciada em 2017, quando Curitiba aprovou, com apoio da Câmara de Vereadores, o Plano de Recuperação. “Nada se constrói, do ponto de vista de finanças públicas, da noite para o dia. Nós construímos uma trajetória sólida nos últimos anos, conseguimos com muito esforço manter o município bastante equilibrado e, em especial, estamos colhendo os frutos dos nossos investimentos públicos feitos na cidade”, afirmou.

O secretário de Finanças explicou que a classificação CAPAG, da STN, é composta por três critérios: endividamento, poupança corrente e liquidez. “O primeiro é o nível de endividamento do Município, um dado que nós sempre trazemos à Câmara. O outro dado, mais desafiador, é a poupança corrente, que mostra a relação entre as despesas correntes de custeio e de pessoal e as receitas correntes do município. E, especialmente, a liquidez: quanto o município tem em caixa para honrar suas obrigações”, detalhou.

Puppi lembrou que Curitiba já enfrentou situação crítica em 2016, quando era considerada pelo Tesouro a capital com pior liquidez do Brasil, com nota CAPAG C. “Naquele ano tínhamos caixa líquido negativo. Curitiba deixou de pagar muitos fornecedores à época. Mas a partir daí a cidade passou a ter recursos em caixa e capacidade orçamentária para efetivamente realizar investimentos públicos”, disse.

Desigualdades nas finanças dos municípios brasileiros

Durante a audiência, Vitor Puppi aproveitou para apresentar um diagnóstico da situação fiscal dos municípios brasileiros. Segundo ele, a CAPAG, criada em 2017, permitiu um critério objetivo para acesso a operações de crédito, mas revelou grandes desigualdades. “Existe uma parcela muito significativa dos municípios no Brasil que ainda tem nível C ou D do ponto de vista de capacidade de pagamento”, alertou. 

De acordo com o secretário, a principal barreira para a maioria das cidades brasileiras é a falta de caixa. “O grande problema das cidades é a falta de dinheiro em caixa. Por que a cidade não consegue ter acesso a uma classificação de pagamento mais efetiva? Porque não tem recurso em caixa para fazer frente às suas obrigações. Então é um ciclo muito complicado de ser vencido. Precisa de superávit fiscal, precisa de reformas, [como as] reformas que foram feitas em Curitiba”.

O representante da Prefeitura de Curitiba chamou a atenção para o peso que apenas duas capitais exercem nas estatísticas nacionais de endividamento municipal. Ele observou que, entre 2023 e 2024, os municípios brasileiros tiveram de se financiar em cerca de R$ 30 bilhões fora do orçamento corrente, mas que esse valor se concentra em grande parte em São Paulo e Rio de Janeiro, que juntos equivalem a um terço do valor total.

O secretário acrescentou que a interpretação dos dados precisa considerar essas distorções. “Isso demonstra que quando se analisa dados, especialmente do ponto de vista de municípios, a gente precisa tirar dessa conta no mínimo São Paulo e Rio de Janeiro. Não se pode dizer que os municípios do Brasil passam ou não passam dificuldades se você tem dois municípios que já correspondem a mais da metade desse valor”, disse.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques