Em reunião realizada nesta quarta-feira (8) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou nove projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaque da pauta, a proposta que visa a reconhecer Curitiba como Capital Pró-Vida, para fortalecer a defesa da vida desde a concepção do bebê até a morte natural, concluiu seu trâmite e já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal.

A expressão pró-vida é geralmente utilizada para identificar movimentos sociais contrários ao aborto, que apoiam políticas públicas de proteção da gravidez. A matéria é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que justifica que a proposta é de caráter simbólico e educativo, sem impor sanções ou restrições de direitos (005.00364.2025).

No projeto de lei, a vereadora destaca que a iniciativa pretende mobilizar órgãos públicos para integrar ações de saúde, assistência social e educação, com foco na dignidade humana e no amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade, crianças em risco social, idosos e pessoas com deficiência.

Na Comissão de Saúde, o parecer favorável foi dado pelo presidente do grupo, Sidnei Toaldo (PRD). Segundo ele, a proposição busca estimular políticas públicas integradas nas áreas de saúde, assistência social e educação, além de realizar campanhas de conscientização sobre o valor da vida e incentivar alternativas como a adoção. Objetivo que “se relaciona com as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral ao cidadão”.

Com o aval do colegiado, o texto já pode ser inserido na Ordem do Dia, para dois turnos de votação. 

Políticas públicas para autistas também são liberadas para plenário

Mais duas iniciativas que visam reforçar políticas públicas de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram pelo colegiado e já estão prontas para análise do plenário. Uma delas é de autoria de Marcos Vieira (PDT) e inclui no Código de Saúde (lei municipal 9.000/1996) a garantia de que autistas tenham direito a iniciar avaliação e diagnóstico clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 90 dias (005.00528.2025).

No voto pelo trâmite regimental, Lórens Nogueira (PP) considerou que o tempo de espera para avaliação ainda é excessivo, o que inviabiliza o cumprimento do princípio da equidade do SUS e compromete o prognóstico das crianças autistas. Por isso, na sua avaliação, “o prazo máximo de 90 dias confere previsibilidade, impõe ao poder público metas objetivas e traduz o dever estatal de oferecer atendimento tempestivo, em conformidade com as diretrizes de integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde”.

A outra proposta que segue para o plenário é a que assegura o direito da criança e do adolescente com TEA de levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada (005.00410.2025, com substitutivo geral (031.00184.2025). O parecer favorável foi elaborado por Carlise Kwiatkowski (PL): “há que se observar a importância de criar meios para facilitar a vida de crianças com restrições alimentares”. A matéria é de Renan Ceschin (Pode), em coautoria com a Delegada Tathiana Guzella.

Quatro propostas enviadas para a Comissão de Serviço Público

A Comissão de Saúde liberou a tramitação de quatro propostas que ainda precisam passar por mais uma etapa na CMC: a avaliação do colegiado de Serviço Público. A primeira delas é a que prevê a isenção da taxa dos concursos públicos municipais para candidatas que comprovem ser doadoras de leite materno (005.00148.2024), de Pier Petruzziello (PP). O parecer pelo trâmite regimental foi de Lórens Nogueira. A outra iniciativa é a de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) que pretende incentivar a população a praticar a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) (005.00019.2025). O voto favorável foi de Carlise Kwiatkowski. 

A relatora também acatou a tramitação de outra matéria que segue para Serviço Público. Trata-se da proposta que veda a obstrução do trânsito de pedestres, do acesso a imóveis e da instalação de objetos em logradouros públicos que dificultem a circulação ou a visibilidade (005.00455.2025), de Guilherme Kilter (Novo). Outro projeto de lei relatado favoravelmente por Carlise é o que exige o fornecimento gratuito de protetores auriculares aos trabalhadores envolvidos na organização, montagem, operação e execução de eventos com pressão sonora superior a 85 decibéis (005.00504.2025), de Delegada Tathiana.

Duas utilidades públicas seguem para plenário

Duas Declarações de Utilidade Pública Municipal foram aprovadas pelo colegiado e liberadas para inclusão na Ordem do Dia. Uma delas concede o documento ao Instituto Filhos da Luz - EF58 (014.00051.2025), de Lórens Nogueira. E a outra é uma atualização da lei municipal 11.194/2004, que declarou de Utilidade Pública o Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (015.00001.2025), de Pier Petruzziello.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo, presidente; Meri Martins, vice; Carlise Kwiatkowski, Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia (PSD).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques