O número de projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em 2025 mais que dobrou em relação a 2021, com 397 iniciativas registradas até hoje, 14 de abril, pelos vereadores da 19ª Legislatura. O número é 2,6 vezes maior do que o registrado no início da legislatura anterior, quando 152 novos projetos foram apresentados na CMC. A profusão de iniciativas tem exigido trabalho redobrado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a obrigação regimental de avaliar a legalidade de todas as proposições protocoladas na Câmara de Curitiba.

Nesta terça-feira (15), para dar conta dos 44 projetos de lei pautados para deliberação da CCJ, o colegiado decidiu antecipar em meia hora  o início da reunião, que, em vez de começar às 14h, será iniciada às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ é composta pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD).

Na lista de projetos que terão a legalidade julgada pela CCJ estão a obrigatoriedade do ensino de educação financeira nas escolas de Curitiba (005.00133.2025), a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua (005.00191.2025), a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da cidade (005.00168.2025), o perdão das multas anti-covid dadas a empresários que desrespeitaram as regras de isolamento social (005.00134.2025) e a oficialização do Dia da Parada da Diversidade LGBTI na capital do Paraná (005.00111.2025).