A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou, nesta terça-feira (4), 40 proposições legislativas durante sua 29ª reunião ordinária do ano. Do total, 20 tiveram trâmite aprovado e 4 foram arquivadas (leia mais aqui). Por outro lado, 16 propostas permaneceram em tramitação na própria CCJ, por terem recebido pedidos de vista (10), devolução ao autor (5) ou solicitação de informações complementares (1).

A proposta que recebeu parecer solicitando informações complementares foi a que tinha por objetivo proibir a participação de atletas transsexuais em competições esportivas em Curitiba (005.00070.2025, com substitutivo geral 031.00203.2025), de autoria do vereador Eder Borges (PL).

O colegiado entendeu que é preciso contar com mais informações para subsidiar a análise jurídica sobre a compatibilidade com normas constitucionais e tratados de direitos humanos. A solicitação de complementação técnica busca verificar a competência legislativa municipal e o impacto jurídico da medida, que será reavaliada em nova reunião da CCJ.

Ajustes técnicos

Na mesma reunião, os integrantes da CCJ decidiram que 5 proposições precisaram ser devolvidas a seus autores para ajustes de conteúdo ou readequação formal. Entre elas, o projeto que estabelece diretrizes para promoção do cooperativismo mirim nas escolas municipais (005.00596.2025), da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), assim como o projeto que institui a Campanha de Prevenção da Sarcopenia (005.00666.2025, com substitutivo geral 031.00278.2025), de Toninho da Farmácia (PSD). 

Também retornam para ajustes o projeto que cria o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia (005.00640.2025), de Bruno Rossi (Agir); o que institui a Política Municipal de Comunicação Antirracista (005.00651.2025), de Giorgia Prates (PT); e o que pretende criar a Campanha de Conscientização e Valorização do Rock (005.00634.2025), de Delegada Tathiana.

Vistas regimentais

Receberam vista regimental um total de 6 proposições, que têm os seguintes objetivos: instituir a Campanha de Conscientização sobre o Uso Seguro do Spray de Gengibre para Defesa Pessoal (005.00629.2025); valorizar os motofretistas (005.00062.2025, com substitutivo geral 031.00201.2025), ambos de Delegada Tathiana Guzella (União); conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Príncipe Bertrand de Orleans-Bragança (115.00022.2025); garantir atendimento em saúde e segurança no período de Carnaval em Curitiba (005.00067.2025, com o substitutivo geral 031.00213.2025), ambos de Eder Borges (PL); cassar alvarás de locais envolvidos com o tráfico de drogas (005.00384.2025, com substitutivo geral 031.00224.2025), de autoria do vereador João Bettega (União); autorizar a Guarda Municipal a atuar no policiamento urbano ostensivo (005.00217.2025, com substitutivos gerais 031.00014.2025 e 031.00015.2025), proposto pelo vereador Da Costa (União). 

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Composição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é presidida por Fernando Klinger (PL) e composta por Tiago Zeglin (MDB) (vice-presidente), Rodrigo Marcial (Novo), João da 5 Irmãos (MDB), Meri Martins (Republicanos), Sidnei Toaldo (PRD) e Professora Angela (PSOL). As reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques