CCJ aprova nova composição do Conselho Política Étnico-Racial
Composta por nove vereadores, a CCJ se reúne semanalmente, às terças-feiras, na Sala das Comissões da Câmara Municipal. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Realizada de maneira virtual na quinta (13), a 4ª reunião extraordinária de 2025 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou e aprovou a tramitação de um dos três projetos na pauta.
O projeto de lei aprovado diz respeito às alterações na composição do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial – Comper (005.00716.2025), de iniciativa do prefeito. Na justificativa, o Poder Executivo afirma que a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR) deve ser incluída como órgão gestor da política de promoção da igualdade étnico-racial, em substituição à Secretaria do Governo Municipal (SGM).
Adicionalmente, o projeto de lei pede também a inclusão das seguintes secretarias municipais no Comper: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH). Com a aprovação da CCJ, o projeto segue para a pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.
Dois pedidos de vista
Outros dois projetos de lei da reunião extraordinária sofreram pedidos de vista. A iniciativa do Poder Executivo para promover alterações no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) (005.00717.2025) sofreu pedidos de vista da vereadora Camilla Gonda (PSB).
Outro projeto de lei, de iniciativa do vereador Rodrigo Marcial (Novo), prevê a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva – PMCLIn (005.00636.2025, com substitutivo geral 031.00306.2025), sofreu pedido de vista do vereador Jasson Goulart (Republicanos).
Composição da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça é presidida por Fernando Klinger (PL) e conta com os seguintes integrantes: Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente; Camilla Gonda (PSB); Da Costa (União); Jasson Goulart (Republicanos); Lórens Nogueira (PP); Rafaela Lupion (PSD); Rodrigo Marcial (Novo); e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões da CCJ são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Curitiba no YouTube.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba