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Para evitar que motos passem a pagar pelo estacionamento regulamentado no futuro, o vereador Tiago Zeglin (MDB) explicou, no episódio desta terça-feira (18), do CMC Podcasts, o projeto de lei que assegura a isenção do EstaR (Estacionamento Regulamentado) para veículos de duas rodas em Curitiba. O programa integra a série “Você quer que vire lei?” e foi apresentado pelo jornalista José Lázaro, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal.

Durante a entrevista, Zeglin destacou que, embora a legislação municipal não preveja cobrança para motocicletas, a regulamentação atual não impede que o Executivo altere essa condição em decretos futuros. Por isso, o objetivo do projeto é instituir em lei a gratuidade, garantindo segurança jurídica e preservando o benefício para os mais de 150 mil motociclistas que circulam diariamente pela cidade.

O parlamentar reforçou que a medida favorece sobretudo trabalhadores que utilizam motos como instrumento de renda, como entregadores, motofretistas, prestadores de serviços e profissionais autônomos. “Não se trata apenas de estacionamento: é uma pauta de mobilidade urbana, acessibilidade econômica e impacto direto na rotina de quem usa a moto para trabalhar”, afirmou.

Ao lado de Zeglin, o convidado do episódio, Arthur Conceição, jornalista e empresário do ramo de motos, comentou os efeitos práticos da cobrança do EstaR para motos, caso fosse implementada no futuro. Ele ressaltou que o custo recorrente impactaria a renda de trabalhadores e poderia gerar desvantagens competitivas para quem depende da moto como meio de transporte.

O que diz o projeto de lei de Tiago Zeglin?

A implantação do EstaR foi autorizada pela lei municipal 3.979/1971. Em 2018, a lei 15.258 transferiu a administração do Estacionamento Regulamentado para a Urbs. No caso do EstaR Eletrônico, em vigor desde março de 2020, a regulamentação é feita por decreto (confira aqui).

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A proposta do vereador (005.00088.2025) transforma em norma legal o que hoje é prática administrativa: a isenção de motocicletas no uso das vagas do estacionamento regulamentado de Curitiba. Assim, o projeto busca impedir que eventual mudança de entendimento por parte do Executivo resulte na criação de cobrança para motos sem debate público ou aprovação do Legislativo.

O texto também reforça que a gratuidade contribui para desafogar o trânsito, incentivar o uso de veículos menores e ampliar a oferta de vagas em regiões de grande fluxo, já que as motos ocupam menos espaço e otimizam o uso da malha urbana.

O projeto já recebeu os pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização, de Serviço Público e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, e agora aguarda a inclusão na Ordem do Dia. Se a proposta for aprovada pelo plenário e sancionada em lei, esta entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Assista à íntegra do episódio 27 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas foram conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. Ao todo, foram 27 episódios na primeira temporada da série.