A 23ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2025 aprovou 14 proposições da pauta nesta semana, que seguem para análise de outras comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba. Uma iniciativa que recebeu sinal verde da CCJ foi a proposta para criar a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes.

De iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta busca atender às evidências que demonstram a eficácia desses espaços no desenvolvimento cognitivo, comportamental e emocional do público infantojuvenil, especialmente para alunos com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento (005.00431.2025). Agora, o projeto segue para a pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Alto volume de projetos protocolados

Presente na reunião da CCJ, a vereadora Tathiana pediu desculpas pelo alto volume de projetos protocolados em 2025 – um total de 112 até o mês de agosto. Ela disse que a elevada quantidade de proposições legislativas reflete a demanda de diversos setores que acessam o gabinete online, criado em fevereiro, que teria recebido mais de 1 mil projetos de lei da população.

“Muitos desses projetos chegam com a ideia já formada. A gente busca adequar dentro das nossas competências pequenas aqui de vereador, mas [esses projetos] buscam mudar a vida de um grupo social na cidade. A minha intenção não é abarrotar a CCJ, a Procuradoria ou as comissões, mas a minha intenção é trazer projetos de lei conforme as demandas que chegam para mim”, justificou a parlamentar do partido União.

» Assista à reunião da CCJ no canal de YouTube da CMC

Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

De iniciativa do prefeito, a CCJ aprovou a proposição para criar um Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep). O objetivo, esclarecido no artigo 2º, é que o Comsep, como órgão colegiado, recomende providências legais às autoridades competentes e proponha diretrizes para prevenir e reprimir a violência e a criminalidade (005.00547.2025). Cabe agora a análise da proposta pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Também tiveram o trâmite aprovado pela CCJ outras 12 iniciativas de lei, que seguem para a pauta das comissões permanentes da CMC:

- instituir o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas em Vias Exclusivas de Transporte Coletivo (005.00385.2025), de Olimpio Araujo Junior (PL);

- instituir o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação da pessoa com doença rara (005.00281.2025), de Renan Ceschin (Pode) e Lórens Nogueira (PP);

- instituir o Alerta para Resgate de Pessoas em Curitiba, estabelecendo uma política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes (005.00581.2025), da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União);

- criar o Polo Gastronômico Matriz (005.00532.2025), de Rafaela Lupion (PSD);

- obrigar que as empresas concessionárias de serviços públicos agendem atendimentos com horário certo e previamente definido (005.00435.2025), de Guilherme Kilter (Novo);

- instituir a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho (005.00542.2025), da Delegada Tathiana Guzella (União);

- dispor sobre normas de segurança para recarga de veículos elétricos (005.00516.2025), de Tico Kuzma (PSD);

- institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias (005.00553.2025), da Professora Angela (PSOL);

- denominar de Ubiratan Lustosa um dos logradouros públicos da Capital (009.00014.2025), de Tico Kuzma (PSD);

- declarar de Utilidade Pública o Instituto Filhos da Luz EF58 (014.00051.2025), de Lórens Nogueira (PP);

- instituir a Rota Moto e Rock em Curitiba (005.00369.2025), da Delegada Tathiana Guzella (União); e

- instituir o Dia de São Carlo Acutis – Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude (005.00659.2025), de Lórens Nogueira (PP), Tico Kuzma (PSD) e Rafaela Lupion (PSD).

28 proposições não tramitadas

Das 42 proposições da pauta da 23ª reunião ordinária da CCJ, 28 não tramitaram: 4 foram arquivadas (005.00521.2025, 005.00473.2025, 005.00518.2025 e 005.00188.2025) 10 foram devolvidas aos autores (005.00154.2025, 005.00520.2025, 005.00549.2025, 005.00525.2025, 014.00061.2025, 005.00254.2025, 005.00509.2025, 014.00046.2025, 014.00054.2025 e 005.00223.2025), 5 tiveram pedidos por mais informações (005.00062.2025, 005.00384.2025, 005.00323.2025, 005.00079.2025 e 005.00143.2025); houve 3 pedidos de vistas (005.00550.2025, 005.00293.2025 e 009.00015.2025) e 1 foi votado sem maioria (005.00494.2025).

Como o encontro da CCJ precisou liberar a sala das comissões da CMC para a reunião da Comissão Processante, foi deliberado pelo colegiado que 5 proposições serão lidas no próximo encontro (005.00585.2025, 005.00070.2025, 005.00591.2025, 005.00535.2025 e 005.00522.2025).

A 23ª reunião ordinária da CCJ contou ainda com a presença do senador Sergio Moro (União). Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ é formada pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). Aprovadas pela CCJ, as propostas seguem com tramitação em outras comissões permanentes. As reuniões da CCJ são semanais, toda terça-feira, e transmitidas pelo canal de YouTube da CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques