Já está disponível para ser debatido e votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) que institui o Programa Municipal de Promoção da Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Trânsito. Entre as medidas sugeridas estão os pit stops educativos, cursos de pilotagem segura e incentivo ao uso de tecnologias embarcadas. O programa também prevê conscientização contínua dos condutores e estímulo à manutenção preventiva, buscando reduzir custos e salvar vidas.

A proposta de lei (005.00405.2025) foi aprovada pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O parecer positivo foi assinado pelo vereador Da Costa (União). Na opinião do parlamentar, o projeto busca promover melhorias na segurança viária a partir de “uma abordagem moderna, pautada em conceitos reconhecidos internacionalmente, integrando aspectos urbanísticos, tecnológicos e educativos”. Na reunião realizada nesta quarta-feira (5), o colegiado também acatou e enviou para votação em plenário outras sete propostas de lei.

Outra proposta relacionada aos motociclistas é a que cria o Polo Motociclista na rua João Negrão, apresentada pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Lórens Nogueira (PP). O objetivo é incentivar a economia local, organizar o trânsito e fortalecer a identidade cultural dos motociclistas (005.00147.2025, com o substitutivo geral 031.00110.2025). Em seu parecer, o vereador Pier Petruzziello (PP) destacou efeitos positivos e negativos que a criação do Polo pode trazer para a região. 

Como possível avanço, o relator menciona o desenvolvimento econômico local, bem como a “valorização cultural e turística da região”. Contudo, ele alerta para uma série de possíveis efeitos adversos, entre eles a “intensificação da poluição sonora e atmosférica”. Petruzziello conclui seu parecer positivo ao condicionar a votação em plenário à apresentação de estudos e manifestações da Prefeitura de Curitiba acerca de: possíveis impactos financeiros relativos à isenção do EstaR; controle de ruído e qualidade do ar; e os estudos de impacto urbanístico e no tráfego.

Vereador quer acabar com desnivelamento entre tampas de bueiros e o asfalto

Também de autoria do vereador Olimpio é a iniciativa que trata da correção do desnível entre tampas de bueiros e o asfalto em vias públicas (005.00267.2025, com o substitutivo geral 031.00164.2025). A matéria define que o nivelamento deve constar no anteprojeto das obras e estabelece sanções graduais para concessionárias e particulares em caso de descumprimento, com multas corrigidas anualmente. A relatora, vereadora Laís Leão (PDT), anotou, em seu relatório favorável ao trâmite, que o projeto “aprimora o controle de qualidade das obras públicas e privadas que impactam o sistema viário e de passeio público”.

Propostas de lei para fomentar o comércio são aprovadas em Urbanismo

Já podem ser pautadas para compor a Ordem do Dia dois projetos relacionados ao comércio. Um deles é o assinado por Rafaela Lupion (PSD), para criar o Polo Gastronômico Matriz (005.00532.2025). O polo abrangeria o quadrilátero formado pelas seguintes localidades: rua Alameda Cabral, Praça Osório, rua Voluntários da Pátria, rua Cândido Lopes, alameda Carlos de Carvalho, rua Desembargador Ermelino de Leão, rua Ébano Pereira, avenida Luiz Xavier e rua XV de Novembro. “A iniciativa contribui para a revitalização do Centro Histórico, alinhando-se às políticas municipais de reocupação e requalificação do espaço urbano”, observou o relator Da Costa.

Protocolada por Tico Kuzma (PSD), a outra matéria relacionada ao comércio é a que acrescenta na norma municipal o Microempreendedor Individual (MEI) como figura autorizada ao exercício do comércio ambulante em Curitiba, desde que atue individualmente, sem subordinação e em locais e horários definidos pela Prefeitura (005.00244.2025 com o substitutivo geral 031.00115.2025). A matéria foi relatada favoravelmente por Rafaela Lupion.

Acessibilidade, segurança bancária e proteção animal são temas de outros projetos acatados

Também estavam na pauta e seguem ao plenário os seguintes projetos: de Pier Petruzziello, a proposta pretende tornar obrigatória a aplicação do sistema SignWriting (SW) na sinalização de espaços e bens públicos (005.00110.2024), com relatoria de Indiara Barbosa (Novo); de Toninho da Farmácia (PSD), o texto proíbe a guarda de chaves e o transporte de dinheiro por empregados de instituições financeiras (005.00285.2025), com relatoria de Rafaela Lupion; e a proposta de lei na qual o Poder Executivo pede autorização da Câmara para uma operação imobiliária que deve viabilizar o funcionamento de uma nova sede para a Rede de Proteção Animal (005.00438.2025), com mais uma relatoria de Indiara Barbosa.

>> Conheça todos os membros da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI e acompanhe o trabalho do colegiado.