Autora do projeto que propõe a criação do Polo Motociclista na rua João Negrão, Delegada Tathiana Guzella (União) usou o horário do Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (2) para defender a tramitação da iniciativa na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a votação no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização.

A proposta de lei foi protocolada com o objetivo de incentivar a economia local, organizar o trânsito e fortalecer a identidade cultural dos motociclistas (005.00147.2025). “Queremos facilitar o investimento, fomentar práticas, para que tenhamos, em Curitiba, o polo motociclista”, disse a parlamentar, em plenário. 

A ideia de Guzella é que a área seja delimitada em três quadras da rua João Negrão, entre as ruas Engenheiros Rebouças e Chile, região que concentra lojas voltadas ao público. O texto que será submetido à avaliação da Comissão de Economia é um substitutivo geral, protocolado no último dia 23.

O novo texto (031.00110.2025) mantém a mesma delimitação territorial e os mesmos objetivos centrais do projeto original, mas faz ajustes na forma de implementação. Em vez de prever diretamente novas normas urbanísticas, o substitutivo propõe que o ordenamento e a promoção do local sejam feitos com apoio dos órgãos competentes, conforme previsto no Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015).

Outra diferença importante é que a emenda detalha o impacto orçamentário da medida que isenta os motoristas da cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) aos sábados. Com base em dados da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), a estimativa de renúncia de receita anual é de R$ 43.680,00.

O substitutivo também inclui medidas de compensação financeira, sugerindo o uso de recursos do Fundo Municipal de Turismo ou da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Por fim, o texto retira a previsão de aplicação imediata de regras específicas de urbanismo e amplia a justificativa técnica e financeira da proposta, tornando-a mais alinhada com as exigências administrativas e legais para implementação de políticas públicas locais.

A matéria, com a emenda, já passou pela análise na CCJ, recebendo parecer favorável. A próxima etapa é a avaliação no colegiado de Economia. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: