Com o objetivo de prevenir situações como assalto a banco e sequestro de funcionários, o vereador Toninho da Farmácia (PP) reapresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) proposta que proíbe a guarda de chaves e o transporte de dinheiro por empregados de instituições financeiras. “É inaceitável que trabalhadores sem preparo técnico sejam expostos a operações de alto risco”, justificou o parlamentar.

A proposta incide diretamente sobre a rotina de gerentes, tesoureiros e funcionários administrativos e operacionais de agências bancárias, impedindo que esses empregados realizem tarefas relacionadas à abertura e fechamento das unidades ou transporte de numerário. De acordo com o texto, essas atividades deverão ser realizadas exclusivamente por empresas especializadas em transporte de valores e segurança patrimonial (005.00285.2025).

Medidas buscam evitar alvos fáceis para a criminalidade

O projeto de lei apresentado por Toninho da Farmácia determina, em seu artigo 1º, que o transporte de numerários, independentemente do valor, seja vedado aos empregados dos bancos e atribuído apenas a empresas de transporte de valores. Já o artigo 2º proíbe que trabalhadores do setor fiquem responsáveis pela guarda de chaves, senhas ou dispositivos eletrônicos usados para abertura e fechamento das agências e tesourarias.

“A prática utilizada pelos bancos em determinar que seus prepostos, gerentes ou não, mantenham sob sua guarda as chaves e outros dispositivos utilizados para abertura e fechamento de agências bancárias expõe os trabalhadores bancários, seus familiares, a população vizinha aos estabelecimentos bancários e os usuários das agências e terminais de autoatendimento a grave risco”, argumenta Toninho da Farmácia na justificativa da proposição.

Caixa Econômica é citada como exemplo de boas práticas

A justificativa da proposta menciona que, apesar de os bancos manterem contratos de vigilância privada, ainda é comum a responsabilidade de segurança recair sobre trabalhadores sem qualificação específica. Como exemplo de alternativa viável, Toninho da Farmácia cita a Caixa Econômica Federal, que implantou um sistema de abertura e fechamento remoto por meio de centrais externas e vigilância especializada.

Segundo ele, a adoção de medidas semelhantes por outras instituições contribuiria para proteger os trabalhadores e a população. “A Caixa Econômica Federal, instituição bancária pública que possui mais de 4 mil agências no Brasil, já implementou normativamente a abertura e fechamento remoto das suas unidades como forma de garantir a segurança de suas instalações, funcionários, operações e atendimento ao público”, complementa o vereador.

O projeto de lei está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Até o momento, já passou pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo recebido emenda modificativa (034.00058.2025) e parecer pela devolução ao autor, o que não impede sua tramitação com ajustes. A proposta retoma conteúdo similar arquivado em 2019, por iniciativa do mesmo parlamentar (005.00101.2019).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.