A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que moderniza a legislação do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) e amplia as possibilidades de atuação do Programa Armazém da Família. Com 28 votos favoráveis, a matéria segue agora para sanção do Executivo, podendo ser transformada em lei nos próximos dias.

A iniciativa é de autoria dos vereadores Fernando Klinger (PL), Meri Martins (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). O texto aprovado em plenário (005.00594.2025), que também anexou proposição do Poder Executivo (005.00649.2025), foi amplamente debatido na votação de terça-feira (4), inclusive com apoio da liderança do Governo do Legislativo.

O projeto altera a lei municipal 7.462/1990, que criou o FAAC, e agora autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar convênios com municípios da Região Metropolitana, com cidades localizadas em um raio de até 200 quilômetros da capital e também com municípios do litoral do Paraná. O objetivo é fortalecer a política de segurança alimentar em âmbito regional, promovendo integração logística e cooperação entre prefeituras para o abastecimento de alimentos a preços acessíveis.

Ampliação do público e do leque de entidades parceiras

Entre as principais mudanças aprovadas, está a ampliação do público atendido e das instituições que podem fornecer produtos ao Programa Armazém da Família. Além das comunidades terapêuticas, a nova lei permitirá convênios com organizações da sociedade civil (OSCs), creches conveniadas ao município, empreendimentos de economia solidária e entidades vinculadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), às políticas sobre drogas e à assistência social. Essas parcerias poderão envolver o fornecimento de itens como pães, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios, fortalecendo os vínculos comunitários e o consumo local.

Idosos passam a ter acesso direto ao benefício

A proposta também inclui as pessoas idosas como público-alvo direto do Armazém da Família. A partir da sanção da nova lei, bastará a apresentação de um documento oficial para garantir o acesso aos produtos comercializados nos armazéns, sem necessidade de comprovação de renda. A medida amplia o alcance social do programa e reforça seu papel como política pública de proteção alimentar e inclusão social. 

Práticas sustentáveis e flexibilidade operacional ao FAAC

Outro ponto da atualização legislativa é a criação de mecanismos de incentivo e reconhecimento a boas práticas de abastecimento sustentável e solidário, estimulando a participação de produtores e entidades sociais. Além disso, a modernização do FAAC também prevê maior flexibilidade na gestão financeira do fundo, sem comprometer o equilíbrio fiscal do programa.

Com a aprovação em segundo turno, a Câmara Municipal concluiu a tramitação da matéria, que agora segue para sanção do prefeito de Curitiba. Após a publicação no Diário Oficial, a nova lei permitirá que o Município implemente as novas diretrizes do Armazém da Família, amplie parcerias regionais e fortaleça as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas às famílias curitibanas.