No ano passado, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) botaram em dia os julgamentos das prestações de contas do Executivo. Os processos referentes aos anos de 2015 e 2019 foram votados em plenário e os vereadores, em ambos os casos, confirmaram os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com isso, neste momento, não há nenhuma prestação de contas da Prefeitura de Curitiba tramitando na CMC.

Em fevereiro do ano passado, os vereadores concordaram com o TCE-PR em declarar as contas do ex-prefeito Gustavo Fruet, referentes ao ano de 2015, regulares com ressalvas. As observações do conselheiro Ivens Linhares eram relativas ao déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas; ao atraso na entrega de documentos; aos aportes para a cobertura da previdência do funcionalismo; e ao atraso nas regularizações contábeis das contas bancárias e das fontes de recursos, com saldos a descoberto.

Depois, em março, a CMC declarou plenamente regulares as contas de Rafael Greca no ano de 2019, anterior à reeleição do atual prefeito de Curitiba. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR chegou a questionar os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o déficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão do conselheiro Ivan Bonilha foi pela regularidade das contas.

Já em outubro veio a notícia que o TCE-PR tinha aprovado as contas de 2021 da Câmara Municipal de Curitiba, atestando a regularidade do primeiro ano da gestão de Tico Kuzma (Pros) à frente da Mesa Diretora, no papel de presidente do Legislativo. Os vereadores não julgam as próprias contas, por isso o parecer do TCE-PR detém a palavra final sobre as finanças do Legislativo.

Nos últimos 25 anos, as contas da CMC têm sido aprovadas pelo Tribunal de Contas, onde estão pendentes de análise apenas os processos de 2010 e 2022. A Câmara Municipal de Curitiba aguarda a conclusão da análise no TCE-PR para julgar em plenário as contas do Executivo referentes a 2012, 2014, 2016, 2022, 2021 e 2022 – que passam por um rito especial, envolvendo consulta pública e avaliação técnica da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro. Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Curitiba e submetido à análise prévia do TCE-PR; e, posteriormente, à Câmara Municipal de Curitiba. Se houver a desaprovação das contas pelos vereadores, conforme estipula a Lei da Ficha Limpa, o gestor se torna inelegível (saiba mais).