O vereador Fernando Klinger (PL) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que altera a legislação do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, permitindo que o Município compre produtos de comunidades terapêuticas. O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é “fortalecer essas entidades, que atuam para auxiliar na recuperação de pessoas com dependência química”.

Administrados pela Prefeitura de Curitiba, os Armazéns da Família oferecem alimentos básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal, a preços até 30% mais baixos do que os praticados no mercado tradicional. Para ser beneficiário, o cidadão precisa residir em Curitiba, ser maior de 18 anos e ter renda familiar de até cinco salários mínimos. Os dependentes do titular cadastrado e entidades sociais também são beneficiados.

Hoje, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) já compra produtos in natura ou minimamente processados oriundos da agricultura familiar, de cooperativas, de associações e de agricultores individuais interessados em fornecer hortifrútis para os Armazéns da Família.

Com seu projeto de lei, Fernando Klinger quer ampliar o rol de fornecedores que podem cadastrar produtos para venda dentro do programa. No projeto original, ele incluía somente as comunidades terapêuticas (005.00594.2025), mas, após manifestação da SMSAN, Klinger elaborou um substitutivo geral contemplando também instituições de acolhimento institucional legalmente constituídas (031.00212.2025).

“Muitas dessas entidades enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, mesmo desenvolvendo importantes ações produtivas, como panificação e cultivo de hortifrutigranjeiros. Tais produtos, em grande parte, já atendem padrões de qualidade e segurança alimentar, podendo ser absorvidos pelo Programa Armazéns da Família”, diz o vereador na justificativa do projeto de lei.

Klinger ressalva que oportunizar o cadastro de produtos às comunidades terapêuticas e às instituições de acolhimento institucional não implica na obrigação de compra dos produtos, que serão submetidos às mesmas regras vigentes para a agricultura familiar. “A proposta não cria despesa obrigatória nem impõe ao Poder Executivo a compra compulsória, mas permite a celebração de parcerias, possibilitando que as comunidades terapêuticas tenham mais oportunidades”, explica o vereador.

O projeto de lei foi protocolado no dia 14 de agosto, passou pelas comissões temáticas e está aguardando a discussão em plenário. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 30 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques