A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Arte Sacra da Arquidiocese de Curitiba (ASAC). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSD) e reconhece o trabalho cultural, social e comunitário realizado pela entidade desde 2023 (014.00081.2025).

Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública funciona como um atestado de bons antecedentes, facilitando a formalização de convênios com órgãos públicos. A concessão do título é regulamentada pela Lei Complementar municipal 117/2020, que determina como requisitos a prestação de serviços relevantes à população, a manutenção de sede na cidade, a regularidade documental e a apresentação de relatório de atividades.

Fundada com a missão de preservar, promover e divulgar o patrimônio sacro e as tradições culturais da Arquidiocese de Curitiba, a ASAC tem fortalecido suas ações a partir de um trabalho permanente de articulação institucional e voluntária. Segundo os documentos apresentados ao Legislativo, a entidade atua para ampliar o acesso da população a manifestações religiosas e culturais, com destaque para a organização do Corpus Christi de Curitiba, evento que reúne milhares de pessoas e projeta a cidade no calendário turístico e cultural nacional.

Entidade realiza parcerias para fortalecer a cultura sacra

O relatório encaminhado à Câmara de Curitiba detalha uma série de iniciativas realizadas em 2024, incluindo ações com a TV Evangelizar, RPC TV, Fundação Cultural de Curitiba, Shopping Mueller, Prefeitura de Curitiba e diversos setores da Arquidiocese. O documento destaca que tais articulações foram fundamentais para estruturar a identidade visual, a comunicação e a logística do evento de Corpus Christi, além de consolidar o papel da ASAC como parceira técnica e cultural em ações voltadas ao patrimônio sacro e ao turismo religioso da cidade. 

Outro ponto ressaltado no relatório é o envolvimento de 4 mil voluntários na produção dos tradicionais tapetes que compõem os dois quilômetros de ornamentação do percurso da celebração anual. A edição de 2024 recebeu público estimado em 120 mil pessoas, com atividades culturais ao longo do dia, visitas a instituições sociais, celebração religiosa e procissão transmitida por diferentes veículos de comunicação. De acordo com a entidade, a iniciativa movimenta setores como comércio ambulante, hotelaria e alimentação, contribuindo para o fortalecimento econômico e turístico da capital paranaense, além de promover inclusão social por meio da participação de dezenas de comunidades e grupos organizados .

Cumprimento dos requisitos legais

A justificativa do projeto destaca que a ASAC apresentou toda a documentação exigida pela Lei Complementar 117/2020, que regulamenta a concessão da Utilidade Pública municipal. Entre os documentos analisados estão o estatuto registrado, a ata de eleição da diretoria, o CNPJ, o balanço patrimonial e um relatório detalhado das atividades realizadas, incluindo registros fotográficos, atas e comprovações de prestação de serviços comunitários.

A legislação ainda exige que a organização exista formalmente há pelo menos um ano, requisito atendido pela entidade desde setembro de 2024, quando completou seu primeiro ciclo completo de atividades como Organização da Sociedade Civil (OSC). O projeto de lei ainda passará por votação em segundo turno antes de seguir para sanção do Executivo.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques