Pelo menos quatro comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverão se reunir na semana do dia 23 a 27 de fevereiro. Na agenda institucional, também está confirmada a realização de uma sessão solene, para a entrega de uma Cidadania Honorária. Duas audiências públicas de prestação de contas, obrigatórias por lei, também serão realizadas. 

Veja mais: Saúde e Finanças prestam contas na Câmara de Curitiba na semana que vem

As audiências públicas serão realizadas no Palácio Rio Branco, durante as sessões plenárias de terça-feira (24) e quarta-feira (25). Sob a coordenação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, a primeira é a prestação de contas do SUS de Curitiba referente aos números de 2025. No dia seguinte, e sob a gestão do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização, será a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. 

Veja abaixo quais colegiados vão se reunir na próxima semana:

Educação avalia atualização da Lei Antidrogas de Curitiba

A primeira comissão a se reunir é a de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A pauta já foi divulgada e cinco projetos de lei serão analisados. Um deles é o de Renan Ceschin (Pode) que atualiza a lei municipal 15.287/2018, a Lei Antidrogas de Curitiba, para autorizar a divulgação de mensagens educativas sobre prevenção às drogas em materiais a serem distribuídos na rede municipal de ensino (005.00526.2025, com substitutivo geral 031.00316.2025). O texto está sob a relatoria de Meri Martins (Republicanos). A reunião está marcada para as 15h de segunda-feira (23).

Comissão analisa projeto sobre prevenção ao abuso sexual de crianças

Na terça-feira (24), a Comissão de Serviço Público tem reunião marcada para 8h15, para analisar nove propostas que tramitam na CMC. O destaque da pauta é o projeto de Fernando Klinger (PL) que institui o “Alerta Laranja”, com o objetivo de proteger imediatamente e integralmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual (005.00507.2025). A ideia do vereador é padronizar as ações na área, para proteger esse público, prevenir a ocultação de provas e evitar a reincidência de abusos. A proposta está sob a relatoria de Zezinho Sabará (PSD).

CCJ tem agenda semanal com pelo menos 8 projetos

A terceira comissão permanente que vai se reunir na semana pós-Carnaval é a de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo tem agenda na terça, às 13h30, para votar ao menos oito iniciativas que não chegaram a ser analisadas em 10 de fevereiro. São matérias que receberam pedidos de vista regimental. Entre elas estão: a que dispõe sobre a proibição de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas (005.00022.2025, com substitutivo geral 031.00161.2025), de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT); e a que trata da prevenção e o combate à fabricação e à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol (005.00690.2025, com substitutivo geral 031.00279.2025), de Toninho da Farmácia (PSD). A pauta só será divulgada na véspera. 

Comissão de Economia: agenda deve ser na quarta 

A última comissão com pauta prevista é a de Economia, Finanças e Fiscalização. A agenda está pré-agendada para quarta-feira (25), às 14h. Se a reunião for confirmada, pelo menos duas iniciativas serão pautadas: a de Eder Borges (PL), que estabelece que o Carnaval de Curitiba passe a prever verba para saúde e segurança (005.00067.2025, com substitutivo geral 031.00213.2025); e a de Rodrigo Marcial (Novo), que propõe a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (005.00636.2025). Ambas as iniciativas foram incluídas na pauta da última reunião, de 11 de fevereiro, mas não foram votadas devido a pedidos de vista.

As reuniões das comissões permanentes da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já divulgadas.

Cidadania Honorária será entregue a procurador do MPPR

Também na quarta, às 19h30, a Câmara Municipal realiza uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de Curitiba ao procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Marco Antônio Corrêa de Sá. A iniciativa (061.00071.2025) é do vereador Bruno Rossi (Agir), autor do decreto legislativo 17/2025 que formaliza a homenagem. O evento será no Palácio Rio Branco, sede do Legislativo.

Natural de Rio Bonito (RJ), Marco Corrêa de Sá veio para Curitiba ainda na década de 1990, onde concluiu a especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Desde os anos 1990, ele atua no MPPR, com atuação como promotor de Justiça em comarcas como Ponta Grossa, Wenceslau Braz, Nova Londrina, Capanema, Campo Largo e Curitiba. A honraria foi aprovada pela CMC em outubro do ano passado.

A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Curitiba, nos termos da lei complementar 109/2018. A solenidade será transmitida ao vivo pelo YouTube do Legislativo. 

Escola do Legislativo coordena visita do Espro

Na quarta, a partir de 9h30, a Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel coordenará a visita de um grupo do Espro (Ensino Profissionalizante) à Câmara Municipal. O objetivo da visita guiada é explicar as funções do Poder Legislativo. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa. O agendamento da visita guiada é realizado no próprio site da CMC (clique aqui).