A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na reunião de quarta-feira (11), ao final da manhã, após a sessão plenária, parecer favorável à tramitação do projeto de lei que institui o selo “Estádio Amigo da Mulher” no município. Presidido por Serginho do Posto (PSD) e tendo como vice-presidente Olimpio Araujo Junior (PL), o colegiado tem na sua composição Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD).

O colegiado é responsável por analisar a adequação econômica e financeira das proposições, acompanhando a execução orçamentária do Executivo e matérias que alterem despesa, receita ou patrimônio municipal. Foi nesse sentido que a relatoria de Giorgia Prates, ao avaliar a proposta do vereador Renan Ceschin (Pode), de criar o selo “Estádio Amigo da Mulher”, indicou que ela tem impacto “nulo ou irrelevante” para o Orçamento, por demandar apenas rotinas administrativas internas para verificação de requisitos e emissão anual da certificação, sem criação de cargos ou novas contratações.

O selo seria concedido aos organizadores de eventos esportivos em Curitiba que derem meia-entrada às mulheres. A iniciativa prevê que o selo seja concedido anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) aos estádios, arenas ou entidades organizadoras. As entidades certificadas também deverão promover campanhas de incentivo à presença feminina nos jogos, além de garantir canais de denúncia para a prevenção da violência contra a mulher. O parecer pela tramitação foi aprovado pelo colegiado (005.00502.2025).

Economia pediu estudos de impacto para 3 projetos

Julgando que carecem de informações sobre impacto orçamentário, a Comissão de Economia deliberou pela devolução ao autor três proposições, para que eles incluam estudos ou façam adequação das fontes de custeio. Delegada Tathiana Guzella deve revisar a campanha de conscientização sobre segurança para motoristas de aplicativo (005.00611.2025 com 031.00296.2025); Serginho do Posto (PSD) irá conferir as regras para pontos de apoio para caravanistas (005.00588.2025 com 031.00273.2025); e Da Costa (Pode) examinará a proposta de biometria facial nas câmeras de monitoramento (005.00063.2025).

Em razão de pedidos de vista da vereadora Giorgia Prates, não foram votados dois projetos: um de Eder Borges (PL), que trata do Carnaval em Curitiba (005.00067.2025), e outro de Rodrigo Marcial (Novo), propondo a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (005.00636.2025). Ao final da reunião, houve um encaminhamento relacionado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), quando Serginho do Posto indicou que haverá mudanças na execução das emendas parlamentares e que uma reunião será realizada com o TCE-PR.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques